Pregar um discurso de que as religiões são desiguais e de que uma é inferior à outra não configura, por si, o elemento típico do art. 20 da Lei nº 7.716 /89... O Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra ele pela prática do art. 20 , § 2º da Lei nº 7.716 /89 (Lei do racismo). No caso concreto, o STF entendeu que não houve o crime... Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716 /89, artigo 20 , na redação dada pela Lei 8081 /90) constitui