Terreno de Marinha.competencia em Notícias

"A cidade de Vitória sofre imensamente com os terrenos de Marinha... Certamente vou assumir a luta contra a cobrança abusiva de terrenos da marinha", concluiu... Dos quase 80 bairros da cidade, 58 têm problemas com terrenos de Marinha, e na maioria deles em terrenos distantes do mar e em áreas populares

Terrenos de marinha O Projeto de Lei da Câmara 12/2015, que trata do parcelamento de terrenos de marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União será votado em regime de urgência, atendendo a... O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC da Segurança Pública e a as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha estão na pauta do Plenário... de marinha

Em caso de dúvidas se a ocupação está ou não situada em terrenos de marinha ou em terrenos marginais de rio federal ou suas praias e várzeas, o Ministério Público Federal orientou à Cemat a consultar a... expediu recomendação à Cemat, concessionária de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, para que antes de instalar qualquer nova ligação de energia elétrica em empreendimentos situados em terrenos de marinha... de marinha e às margens de rio federal, assim como em suas praias e várzeas, verifique a regularidade da ocupação

Em caso de dúvidas se a ocupação está ou não situada em terrenos de marinha ou em terrenos marginais de rio federal ou suas praias e várzeas, o Ministério Público Federal orientou à Cemat a consultar a... expediu recomendação à Cemat, concessionária de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, para que antes de instalar qualquer nova ligação de energia elétrica em empreendimentos situados em terrenos de marinha... de marinha e às margens de rio federal, assim como em suas praias e várzeas, verifique a regularidade da ocupação

Ademais, o alegado dano ambiental decorrente da contaminação causada pelos efluentes do vazamento, teriam atingido terrenos de marinha, o que, também, atrairia a competência da Justiça Federal”... Arthur Chaves registra ainda que o vazamento atingiu o rio Pará e toda uma área que recebe influência de marés, o que a qualifica como terreno de marinha, tratando-se, por isso, de bem da União conforme... Competência – Quanto ao reconhecimento da competência da Justiça Federal para apreciar a demanda, Arthur Chaves observou que, conforme explicou o próprio Ministério Público, a ação só foi inicialmente

Retirada dos artigos que tratam de edificações em terreno de marinha. Como a questão é controvertida, a Prefeitura pode propor mais adiante zoneamento específico para essas áreas. 3... pelas comissões de Direito Urbanístico, de Meio Ambiente e de Direito Imobiliário e questionam, basicamente, quatro pontos: tratamento às áreas de preservação permanente, a proibição de edificações em terrenos de marinha... “As sugestões buscam respeitar a competência e atribuição municipal, que é a instância à qual compete fazer estudos técnicos e a proposta do Projeto de Lei

Em contestação, o Estado do Rio de Janeiro afirmou que o objeto do decreto expropriatório é o domínio útil do imóvel, e não a propriedade da União relativa ao terreno de Marinha, e que o caso dos autos... RP/AD Leia mais: 9/9/2013 Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos (RJ)... Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no processo, passando a causa, com isso, à competência

Em contestação, o Estado do Rio de Janeiro afirmou que o objeto do decreto expropriatório é o domínio útil do imóvel, e não a propriedade da União relativa ao terreno de Marinha, e que o caso dos autos... Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no processo, passando a causa, com isso, à competência... Ao analisar o mérito, o relator observou ainda que o decreto expropriatório abrange não apenas o domínio útil do terreno, como também a sua propriedade

Paulo Bauer lamentou que não tenha sido votado o veto presidencial ao projeto que trata dos chamados terrenos de marinha... Em pronunciamento no Plenário do Senado, ele disse que falta ao governo Dilma Rousseff inteligência e competência... Para o senador, a existência desses terrenos precisa "virar coisa do passado", pois prejudica moradores e trabalhadores dessas áreas

Em contestação, o Estado do Rio de Janeiro afirmou que o objeto do decreto expropriatório é o domínio útil do imóvel, e não a propriedade da União relativa ao terreno de Marinha, e que o caso dos autos... Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no processo, passando a causa, com isso, à competência... Ao analisar o mérito, o relator observou ainda que o decreto expropriatório abrange não apenas o domínio útil do terreno, como também a sua propriedade