Súmula 85, Inciso Iv, do TST em Notícias

I e IV, do TST, dispositivos que tratam da compensação de jornada, além de divergência jurisprudencial... No que se refere à Súmula 85 do TST, o ministro explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois dias da semana... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59 , parágrafo 2º , da CLT , e contrariedade à Súmula 85, itens

itens I e IV, do TST, dispositivos que tratam da compensação de jornada, além de divergência jurisprudencial... No que se refere à Súmula 85 do TST, o ministro explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois dias da semana... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59 , parágrafo 2º , da CLT , e contrariedade à Súmula nº 85

Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos art. 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59, par.2º, da CLT , e contrariedade à Súmula 85, itens I e IV... No que se refere à Súmula 85 do TST, Aloysio Corrêa da Veiga explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois... Processo nº: AIRR - 118500-42.2008.5.05.0014 Fonte: TST

IV , da CF/88 não revogaram o art. 2º , § 4º , da Lei nº 5.584 /70. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 356 - Res. 75/1997, DJ 19.12.1997) 12. Anistia... (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85)- DJ 20.04.2005 183. Complementação de aposentadoria. Banco Itaú... (alterada em decorrência do inciso II do art. 894 da CLT , incluído pela Lei nº 11.496 /2007)- Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 258. Adicional de periculosidade

da Súmula n.º 85 do TST... SÚMULA N.º 85 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 368, I, DO TST... APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST

A proteção do Estado contra ações criminosas (inciso IV, do artigo 2º) trata-se do direito à segurança pública, já previsto no artigo 144 da Constituição Federal como dever do Estado e direito de todo... Através do artigo 6º , a Lei 12.619 /2012 alterou a redação do artigo 145 do CTB , para incluir o parágrafo único para dispor que a participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da... do Tribunal Superior do Trabalho

A proteção do Estado contra ações criminosas (inciso IV, do artigo 2º) trata-se do direito à segurança pública, já previsto no artigo 144 da Constituição Federal como dever do Estado e direito de todo... Através do artigo 6º , a Lei 12.619 /2012 alterou a redação do artigo 145 do CTB , para incluir o parágrafo único para dispor que a participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da... do Tribunal Superior do Trabalho

É a incorporação da lógica abusiva e inconstitucional da súmula 85 do TST... A súmula 331 do TST, nesse aspecto – e em tantos outros – prestou um desserviço grave ao Direito do Trabalho... Ou do desrespeito aos direitos básicos e às conquistas históricas do trabalhadores, contido na proposição de alteração do artigo 8º, que ganha inciso determinando que “no exame de convenção coletiva ou

a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge com infração do disposto nos incisos III e IV do art. 1.647 ;)... Também não será passível de pontuação a indicação genérica do art. 181 do CP , sem a especificação do inciso adequado ou de argumentação pertinente ao inciso... Acerca desse ponto e com o intuito de privilegiar o desenvolvimento do raciocínio, não será cobrado o inciso preciso do mencionado artigo da Lei n. 8.137 /90