Morte de Detento Dano Moral em Notícias

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ responsabilizou o Estado pela morte de um detento em decorrência de complicações advindas do vírus HIV, e fixou indenização por danos morais ao pai da vítima em R$... A câmara fez questão de registrar, contudo, que a morte por causa natural de um detento não traz obrigação ao Estado de indenizar... “Patente o nexo causal entre a conduta omissiva do Poder Público e o dano evidenciado”, concluiu Danielli. A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 0305884-83.2014.8.24.0039 )

Ainda de acordo com o desembargador, a presença do dano moral é inegável, já que o caso ocasionou a morte da idosa em circunstâncias cruéis e injustificáveis... A Fazenda alegava, entre outros pontos, que não houve descuido da guarda dos detentos... Os três filhos contaram que o homem invadiu a residência da senhora, roubou alguns bens e a agrediu com vários golpes desferidos com um pedaço de madeira, até causar a morte

Pediu a redução no valor dos danos morais e que a pensão mensal fosse paga até que os filhos completassem 18 anos... Sobre o suicídio, apontou que, apesar do inquérito que apurou a morte não ter sido conclusivo ao apontar o autor do crime, o corpo do detento foi encontrado enrolado em cobertores e com marcas de enforcamento... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina indenizar os dois filhos de um detento, morto na cela que ocupava no Presídio Regional de Itajaí, em dezembro de 2003

Segundo o processo, a indenização é por danos morais... O governo de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 2 milhões a viúva de um detento... Ministério Público e recebida pelo juízo criminal, foi possivelmente utilizado pelos agentes policiais, no momento do recolhimento do falecido à cadeia pública, e causado o traumatismo que ocasionou na morte

Eles receberão R$ 75 mil a título de danos morais e R$ 926,50 pelos danos materiais, referentes a despesas com o funeral da vítima... O laudo necroscópico apontou mais de 20 lesões internas e externas, que foram as causas da morte... A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de detento morto em carceragem de delegacia de polícia na zona sul

O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 52.800 aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína... de espancamento e atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína”... De acordo com o magistrado, apesar dos autores da ação alegarem que o filho foi assassinado por outros detentos, “é certo que o exame necroscópico não revela que o de cujus (falecido) tenha sido vítima

Requereu, de forma subsidiária, que atente-se para o valor da fixação de danos morais... O magistrado esclareceu que assiste razão aos autores na alegação da ocorrência de dano moral, já que não há como se esquivar de que de fato uma série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral... A mãe e o filho do detento moveram Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando serem, respectivamente, mãe e filho de Matheus Murilo da Silva, que foi assassinado

Os autores pretendiam obter indenização por danos materiais e morais alegando suposto descumprimento pela República Federativa do Brasil de recomendação feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos... Mas a AGU reafirmou que o único ente legitimado para responder ao processo é o Estado de São Paulo, isso porque as mortes ocorreram nas dependências de prisão estadual, provocadas por ação dos agentes... Para a Advogada da União Lucila Morales Piato Garbelini, que atuou no caso, o entendimento do Tribunal é relevante para evitar novos pedidos sob o mesmo fundamento

Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi fixado os danos morais em R$ 50 mil e ainda determinado que o ente público reclamado pague pensão, no valor de dois terços de um salário mínimo contados... casos dessa ordem se aplica a responsabilidade objetiva, pois, verifica-se que o dano (morte do detento), ocorreu em razão da responsabilidade do ente estatal (culpa), por falha específica, que não zelou... pela integridade física daquele que estava sob sua custódia e foi assassinado por asfixia (enforcamento), por outros detentos", escreveu Pinto

Os avós narraram que a situação lhes causou danos morais, pois a morte do neto trouxe dor e sofrimento... O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, aos avós de um detento que foi morto dentro de uma delegacia... Na contestação, o Estado defendeu que a indenização em caso de morte cabe aos parentes mais próximos da vítima, sendo que a extensão do dano moral a outros entes da cadeia familiar dificulta a percepção