Imposto Sobre Servico em Notícias

Com o veto, a regra geral para a cobrança do imposto continua a ser a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço... de serviços alcançados pelo tributo... sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)

Os usuários de serviços de telecomunicações pagaram em 2011 R$ 56,9 bilhões em impostos, que incidiram diretamente sobre o cidadão e impactaram os preços dos serviços em mais de 45%, de acordo com levantamento... "Com menos impostos, os serviços ficariam mais acessíveis ao cidadão, permitindo a inclusão social de mais brasileiros", avalia... Esse recolhimento não inclui os impostos incidentes sobre a atividade econômica das prestadoras

Discute-se se o serviço de bip deve pagar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhido pelos municípios, ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados... O Supremo Tribunal Federal reconheceu Repercussão Geral em discussão sobre que imposto incide na venda de serviços de secretariado na atividade de rádio-chamada, ou bip... A questão está centrada em impostos de destinação diferente

Discute-se se o serviço de bip deve pagar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhido pelos municípios, ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados... O Supremo Tribunal Federal reconheceu Repercussão Geral em discussão sobre que imposto incide na venda de serviços de secretariado na atividade de rádio-chamada, ou bip... A questão está centrada em impostos de destinação diferente

A clínica conseguiu comprovar que é prestadora de serviços hospitalares e faz jus às alíquotas de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 12% quanto à Contribuição Social sobre o Lucro... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos... Motivo: os serviços hospitalares não podem ser reduzidos apenas às internações, mas também devem abranger consultas e outros procedimentos médicos feitos em consultórios

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual... Naquela corte, prevaleceu o entendimento de que inexiste relação entre a falta de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço, sendo ilícito... Quanto ao imposto estadual, a controvérsia requer a consideração do aludido princípio, ante a condição que ostenta de imposto sobre o consumo, ressaltou

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará de conclusão... Na construção civil, como é público e notório, o preço do serviço varia conforme as caracteríticas da obra... Não se pode, portanto, abandonar a aplicação da base de cálculo que a LC 116 fixou, isto é, o preço do serviço

A instituição financeira foi autuada pelo Fisco municipal, em razão de suposto recolhimento a menor do Imposto Sobre Serviço (ISS) relacionado a operações bancárias no período de outubro de 2001a novembro... “De qualquer modo, trata-se de serviços prestados, caso em que incide o ISS. O cliente paga pelo pacote e, em contrapartida, recebe os serviços oferecidos por este”, frisou... O Itaú alegou que estava sendo cobrado o ISS sobre receitas oriundas de atividades que não se caracterizam como prestação de serviços

Projeto em debate torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios... sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%... Ao mesmo tempo, o texto inclui 17 categorias na lista de serviços da lei do ISS, que não é exclusiva, mas explicita que tipo de serviço deve ser taxado sem dúvida

sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%... Ao mesmo tempo, o texto inclui 17 categorias na lista de serviços da lei do ISS, que não é exclusiva, mas explicita que tipo de serviço deve ser taxado sem dúvida... (5) sobre o Projeto de Lei Complementar 366/13, que pune como ato de improbidade administrativa a decisão de autoridades de municípios e do Distrito Federal de concederem benefícios com renúncia do Imposto