Direito de Regresso no Proprios Autos em Notícias

de regresso”, escreveu... possuidor do bem antes dos réus, como sustentado na defesa, pois o interesse da massa condominial deve prevalecer, a fim de resgatar de maneira mais célere as despesas inadimplidas, embora resguardado o direito de regresso... Segundo os autos, os réus arremataram imóvel em leilão judicial onde constava, no edital, existência da dívida relativa a valores de despesas condominiais em atraso

de regresso”, escreveu... possuidor do bem antes dos réus, como sustentado na defesa, pois o interesse da massa condominial deve prevalecer, a fim de resgatar de maneira mais célere as despesas inadimplidas, embora resguardado o direito de regresso... Segundo os autos, os réus arremataram imóvel em leilão judicial onde constava, no edital, existência da dívida relativa a valores de despesas condominiais em atraso

públicos responderão pelos danos de seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... Segundo os autos, em fevereiro de 2016, o casal estava trafegando pela rodovia GO- 330, sentido Urutaí/Ipameri, tendo Débora Carla ao volante do veículo, quando, subitamente, foram surpreendidos por vários... O magistrado Leonys Lopes Campos da Silva observou que Constituição Federal , em seu artigo 37 , § 6º , estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços

Logo, é nova demanda no mesmo processo e que cuida de qualquer direito de regresso para reembolso de prejuízos, estando prevista no artigo 70 do CPC e seguintes... Não havendo contrariedade do recorrente ao artigo 521 como argumento do Tribunal a quo para determinar o direito de regresso, incide a Súmula 283 do STJ, que afirma: É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO... O que ocorre é que o artigo 521 do CC ressalva o direito de regresso daquele que for obrigado a restituir a coisa, preenchendo a "exigência do inciso III do art. 70 do CPC , o qual estabelece ser obrigatória

364; que efetuou o reembolso dentro dos limites da apólice e assim, passou a ter direito de regresso... Consta dos autos que a Companhia de Seguros indenizou empresa segurada em decorrência de danos ocorridos pela perda de mercadoria segurada em acidente de trânsito com o veículo que a transportava, na BR... desembargadora federal Daniele Maranhão, ao analisar o caso, destacou que não devem ser consideradas as razões demonstradas pela demandante, já que a documentação juntada pela própria recorrente nos autos

razão pela qual devem responder solidariamente junto com companhia aérea ré pelos danos materiais e morais sofridos pelos autores em razão da falha na prestação do serviço, com a ressalva de eventual direito de regresso... contra quem de direito"... "O fato de as passagens aéreas terem sido adquiridas por meio desse programa não afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos, na medida em que consiste em produto disponibilizado

de regresso (CHAVES DE FARIAS, Cristiano... de regresso contra o real proprietário do bem... Fonte: blog DIREITO das COISAS

privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... O ente público, por sua vez, poderá acionar o causador do dano para fins de ressarcimento (ação de regresso)... O caso No caso dos autos, um servidor público do município de Tabapuã (SP), que ocupava o cargo de motorista de ambulância, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra a prefeita, à

privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... O ente público, por sua vez, poderá acionar o causador do dano para fins de ressarcimento (ação de regresso)... O caso No caso dos autos, um servidor público do município de Tabapuã (SP), que ocupava o cargo de motorista de ambulância, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra a prefeita, à

público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... “No caso dos autos, a ocorrência do delito e o tumulto por ele causado no interior do transporte fornecido pela apelada/ré é incontroverso, pois afirmada por ambas as partes... A idosa ficou com incapacidade laborativa parcial e permanente, para atividades que exigem pleno vigor do membro inferior direito e plena mobilidade do tornozelo direito