Decisão Que Admite Recurso Extraordinario em Notícias

Esclarecimentos A decisão desta quinta-feira ocorreu em um pedido de esclarecimentos (embargos de declaração), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Recurso Extraordinário RE) 1116949... Saiba mais sobre a decisão aqui . Fonte: STF

Revisão da vida toda Outro tema pautado é o Recurso Extraordinário RE 1276977, que analisa um recurso do INSS (embargos de declaração contra a decisão que admitiu a aplicação da “revisão da vida toda... Regime de casamento de idosos Para a primeira sessão, que será realizada em 1/02, o ministro pautou a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 que discute a validade... Isso economizará tempo na busca de argumentos, fundamentos e decisões

Com essa decisão, a defesa de Lula ajuizou nova medida cautelar no STF pedindo que o recurso extraordinário fosse recebido com efeito suspensivo... Em seguida, foi interposto recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF... O recurso extraordinário não foi admitido pela vice-presidente do TRF4 e, em função dessa decisão, o ministro Edson Fachin considerou prejudicada a medida cautelar

Com essa decisão, a defesa de Lula ajuizou nova medida cautelar no STF pedindo que o recurso extraordinário fosse recebido com efeito suspensivo... Em seguida, foi interposto recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF... O recurso extraordinário não foi admitido pela vice-presidente do TRF4 e, em função dessa decisão, o ministro Edson Fachin considerou prejudicada a medida cautelar

No caso, o ministro Fux verificou que houve a interposição de recurso extraordinário, já admitido na origem que está em vias de ser encaminhado ao STF... Não cabe Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra decisão judicial suscetível de recurso... “A hipótese admite, inclusive, pedido de medida cautelar, de forma que a controvérsia pode ser solucionada no bojo do referido recurso com o mesmo alcance e efetividade ora pretendidos”, explicou

A medida, a seu ver, previne tanto o recebimento de novos recursos extraordinários como a prolação desnecessária de múltiplas decisões sobre controvérsia idêntica... A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) e com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do plenária virtual na última sexta-feira (12)... de direitos, pois não se admite a incidência do tributo sobre bens que não tenham sido transmitidos

PGR: pelo desprovimento do recurso extraordinário... Recurso Extraordinário RE) 460320 Relator: ministro Gilmar Mendes Partes: Volvo do Brasil Veículos Ltda. e outros x União Recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Recurso Extraordinário RE) 591340 - Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Polo Industrial Positivo e Empreendimentos Ltda x União O recurso discute a constitucionalidade da limitação em 30%

A medida, a seu ver, previne tanto o recebimento de novos recursos extraordinários como a prolação desnecessária de múltiplas decisões sobre controvérsia idêntica... A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (12)... de direitos, pois não se admite a incidência do tributo sobre bens que não tenham sido transmitidos

O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.121.633 /GO, estabeleceu que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam... No exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo... Deve, pois, ser mantida a decisão que conheceu e proveu o recurso de revista para reformar o acórdão regional na parte em que havia julgado inválida a norma coletiva

O ministro Março Aurélio, do STF, admitiu a possibilidade de interposição de recurso extraordinário contra homologação de sentenças estrangeiras... Ressaltou ainda, que a Constituição Federal permite a interposição de recurso extraordinário contra decisões tomadas em última ou única instância, como ocorre no presente caso, uma vez que compete, originariamente... O STJ reconheceu a paternidade, mas não acolheu o pedido de pagamento da pensão. * O advogado do filho italiano, então, interpôs um recurso extraordinário ao STF