Art. 227 da Constituição Federal em Notícias

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a nova redação afrontou o direito social à proteção da maternidade, o princípio do melhor interesse da criança (artigo 227 da Constituição Federal ) e o chamado... Para ele, a norma não conflita com a Constituição Federal e é razoável ao exigir pronunciamento médico sobre a conveniência do afastamento do ambiente insalubre em grau médio... Segundo ele, a Constituição Federal garante uma série de direitos sociais, como a proteção à maternidade, a licença-maternidade e a estabilidade no emprego durante a gravidez, além de normas de saúde

Pelo texto, serão alterados os art. 7º , 23 , 24, 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A proposta substitui, em dez artigos da Constituição , expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”... Passou nesta quarta-feira (13) pela primeira sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população, de acordo com as recomendações da Organização

É constitucional o dever de a família assegurar aos filhos uma proteção integral tendo diversos direitos, que visam o melhor para a criança, como previsto ao art. 227 , da CF .

interesses fundamentais da criança e do adolescente (art. 227 da CF ), dentre os quais se destaca o direito à "convivência familiar", tudo isso devidamente regulamentado no âmbito do Estatuto da Criança... Por fim, afirmam os Ministros que a permanência do paciente em território nacional é medida que prestigia o texto constitucional de 1988, no passo em que confere absoluta prioridade no atendimento dos

Porém, ressalvou, quando o processo envolver criança ou adolescente, deve ser observado o princípio do melhor interesse do menor, conforme preceitua o artigo 227 da Constituição... “A solução da controvérsia deve observar o princípio do melhor interesse do menor, introduzido em nosso sistema jurídico como corolário da doutrina da proteção integral, consagrada pelo artigo 227 da Constituição Federal

"Cuidados com a mulher presa que se direcionam não só a ela, mas igualmente aos seus filhos, os quais sofrem injustamente as consequências da prisão, em flagrante contrariedade ao art. 227 da Constituição

Porém, ressalvou, quando o processo envolver criança ou adolescente, deve ser observado o princípio do melhor interesse do menor, conforme preceitua o artigo 227 da Constituição... “A solução da controvérsia deve observar o princípio do melhor interesse do menor, introduzido em nosso sistema jurídico como corolário da doutrina da proteção integral, consagrada pelo artigo 227 da Constituição Federal

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal , as referências a pessoas com deficiência passou nesta terça-feira (26) pela terceira das cinco sessões de discussão em

Porém, ressalvou, quando o processo envolver criança ou adolescente, deve ser observado o princípio do melhor interesse do menor, conforme preceitua o artigo 227 da Constituição... “A solução da controvérsia deve observar o princípio do melhor interesse do menor, introduzido em nosso sistema jurídico como corolário da doutrina da proteção integral, consagrada pelo artigo 227 da Constituição Federal