Art. 20 da Lei 7716/89 em Notícias

da Lei 7.716 /89: a materialidade não restou comprovada... Portanto, não havendo prova segura de que os autores pretendiam praticar, induzir ou incitar a discriminação religiosa, devem ser absolvidos do crime previsto no art. 20 da Lei 7.716 /89, conforme art... explicou que quanto ao crime de racismo, a materialidade não foi comprovada, pois não haviam provas contra os acusados, motivo pelo qual foram absolvidos, e registrou: "Quanto ao delito previsto no art. 20

Ao analisar o caso, o magistrado citou o artigo 20 da Lei 7.716 /89 que afirma que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

Ao analisar o caso, o magistrado citou o artigo 20 da Lei 7.716 /89 que afirma que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

No que toca ao crime do artigo 20 da Lei nº 7.716 /1989, também alvo de modificações, a forma qualificada do § 2º passou incluir a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência... Ante a nova escala penal, a infração não mais admite suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei º 9.099 /1995)... Análise da Lei nº 14.532 /2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial A Lei nº 14.532 /2023 altera o Código Penal e a Lei 7.716 /1989, entre outras providências, tipificou, como racismo, a injúria

da Lei nº 7.716 /89... A denúncia de racismo foi ajuizada pelo MPDFT, que imputou ao réu a pratica de crime previsto no artigo 20 , § 2º , da Lei nº 7.716 /89... Na sentença condenatória, o juiz destacou o parecer do Ministério Público: “Propagar por meio de comunicação social esse tipo de "opinião" configura, sim, o crime de racismo objeto do art. 20 , § 2º

da Lei nº 7.716 /89... A denúncia de racismo foi ajuizada pelo MPDFT, que imputou ao réu a pratica de crime previsto no artigo 20 , § 2º , da Lei nº 7.716 /89... Na sentença condenatória, o juiz destacou o parecer do Ministério Público: “Propagar por meio de comunicação social esse tipo de "opinião" configura, sim, o crime de racismo objeto do art. 20 , § 2º

da Lei nº 7.716 /89... A denúncia de racismo foi ajuizada pelo MPDFT, que imputou ao réu a pratica de crime previsto no artigo 20 , § 2º , da Lei nº 7.716 /89... Na sentença condenatória, o juiz destacou o parecer do Ministério Público: “Propagar por meio de comunicação social esse tipo de "opinião" configura, sim, o crime de racismo objeto do art. 20 , § 2º

A outra denunciada recebeu pena de dois anos de prisão e pagamento de dez dias-multa, com base na Lei de Crime Racial (Lei 7716 /89)... De acordo com o artigo 20 da Lei de Crime Racial , é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo considerado um agravante

A outra denunciada recebeu pena de dois anos de prisão e pagamento de dez dias-multa, com base na Lei de Crime Racial (Lei 7716 /89)... De acordo com o artigo 20 da Lei de Crime Racial , é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo considerado um agravante

O artigo 20 da Lei nº 7.716 /89 fala em "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"... da Lei nº 7.716 /89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor... O zagueiro e capitão do Esporte Clube Juventude, na partida contra o Grêmio Porto Alegrense, em 5 de março daquele ano, no Estádio Alfredo Jaconi - segundo a denúncia - incorreu nas sanções do artigo 20