Aposentadoria por Idade sem Contribuições em Notícias

Para a aposentadoria por idade, a opção é a “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana” e, então, “Aposentadoria por Idade Urbana”. Clique em “Selecionar” para avançar... Após esse período de transição , as regras fixas para aposentadoria por idade serão: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, para mulheres; 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para homens... Você sabe como fazer seu pedido de aposentadoria por idade pela internet

O INSS na via administrativa não admite o período militar para fins de carência para concessão da aposentadoria por idade, sendo necessário o efetivo recolhimento de 180 contribuições mensais... “Não vislumbro motivo para se afastar a contagem do tempo de serviço militar, para fins de carência no tocante à aposentadoria por idade no Regime Geral da Previdência Social... pela parte autora contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Ceará, que não reconheceu como período de carência o tempo de serviço militar obrigatório, julgando improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana

invalidez em aposentadoria por idade) com base no entendimento de que deve ser computado como tempo de contribuição o tempo em que o segurado esteve aposentado por incapacidade, ainda que não intercalado... No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213 /91 ( LBPS ), por... por invalidez em aposentadoria por idade, uma vez que o requisito etário foi implementado após a vigência da Lei 8.213 /91 ( LBPS ) a qual revogou o dispositivo da Lei 3.807 /60 (LOPS) que estabelecia

No caso da aposentadoria híbrida, deve-se comprovar idade mínima e 15 anos de contribuição somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição urbano (carteira de trabalho, carnê de INSS), assim... : por idade híbrida ou por tempo de contribuição urbana com período rural... Para os trabalhadores rurais que se mudaram para a cidade e, acabam não possuindo a carência suficiente para a obtenção do benefício de aposentadoria urbana ou rural, há duas possibilidades de aposentadoria: por idade híbrida

Ela dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável... Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel PR) de 63 anos portador de visão monocular

por idade e contribuição, e não por invalidez... e, por óbvio, não justifiquem sua concessão na modalidade invalidez, vale dizer, na hipótese, ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo ”. (…)... dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% – previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 – porque os autores fruíam de aposentadorias por idade

adquirido e às regras de transição da Reforma tanto para aposentadoria tempo de contribuição como para aposentadoria por idade... REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE: a) Idade Mínima: para homem, com 65 anos de idade cumpra a carência de 15 anos de tempo de contribuição, considerando que a nova Aposentadoria Programada... Além disso, a aposentadoria por idade que exigia 60 anos da mulher e 65 anos do homem, mais a carência de 180 contribuições (equivalente a 15 anos) para ambos os sexos, também acabou

Preliminarmente, o requerimento deverá ser analisado a luz da legislação vigente, ou seja, verificar o direito à aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade rural ou, ainda, a aposentadoria por idade híbrida... Assunto: Decisão judicial com deferimento de execução provisória na Ação Civil Pública – ACP nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS para fins de assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida... Em razão da decisão judicial, na análise dos requerimentos de benefício de aposentadoria por idade, com Data de Entrada do Requerimento-DER a partir de 05/01/2018, as Agências da Previdência Social de

REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR IDADE E AUXÍLIO DOENÇA A aposentadoria por idade exige que dois requisitos sejam cumpridos simultaneamente para sua concessão: idade mínima e tempo de contribuição mínimo... Por isso que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a possibilidade de considerar o auxílio doença como contribuição e carência para a concessão da aposentadoria por idade... Durante esse período, o INSS quem paga o benefício acima, o qual atualmente, é permitido ser computado como carência para fins de aposentadoria por idade

Não requer a aposentadoria por idade híbrida uma rubrica orçamentária específica, uma vez que os benefícios de aposentadoria por idade possuem a mesma fonte orçamentária geral... Já que os artigos 26 , III , e 39 , I , da Lei 8.213 /1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo apenas a comprovação do trabalho no campo —, tal... Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Moreira Gauté, da Justiça Federal do Paraná, para negar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social INSS) contra decisão que concedeu aposentadoria por idade híbrida