Os termos da decisão já haviam sido firmados pela 3ª Turma do TRF4 em fevereiro deste ano, em caráter liminar, e confirmados, em junho, com o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5057806-60.2017.4.04.0000... O MPF recorreu, interpondo o Agravo de Instrumento nº 5057806-60.2017.4.04.0000 , alegando que não se tratava de identificação de terra indígena, mas de construção de escola indígena para garantir não... "O juízo reclamado não só não providenciou a 'expressa cientificação' do Estado do Rio Grande do Sul, como também, após comunicado do julgamento do Agravo de Instrumento pela 3ª Turma, confirmando a liminar