Ação de Cobrança de Aluguéis em Fase de Cumprimento de Sentença em Notícias

sentença transitada em julgado (mora ex re ) ou a data da intimação do devedor para pagamento na fase de cumprimento de sentença (mora ex persona )... Portanto, a diferença entre os aluguéis que vinham sendo pagos durante a ação e aqueles fixados na sentença é que será objeto de execução nos próprios autos e pagos em uma única parcela, o que implica... de cada parcela, pois o aluguel fixado na ação renovatória é devido desde a data da renovação do contrato

Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores decorrentes de aluguéis em atraso... A proteção legal pode ser afastada quando o imóvel está desocupado e não se demonstra o cumprimento dos objetivos da Lei 8.009 . Também é afastada quando há o objetivo de fraudar a execução

No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores decorrentes de aluguéis em atraso. Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho. A doação foi feita três dias depois de serem intimados ao pagamento da quantia de quase R$ 378 mil.... A proteção legal pode ser afastada quando o imóvel está desocupado e não se demonstra o cumprimento dos objetivos da Lei 8.009. Também é afastada quando há o objetivo de fraudar a execução

Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores decorrentes de aluguéis em atraso... A proteção legal pode ser afastada quando o imóvel está desocupado e não se demonstra o cumprimento dos objetivos da Lei 8.009 . Também é afastada quando há o objetivo de fraudar a execução

Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores decorrentes de aluguéis em atraso... A proteção legal pode ser afastada quando o imóvel está desocupado e não se demonstra o cumprimento dos objetivos da Lei 8.009 . Também é afastada quando há o objetivo de fraudar a execução

Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores decorrentes de aluguéis em atraso... A proteção legal pode ser afastada quando o imóvel está desocupado e não se demonstra o cumprimento dos objetivos da Lei 8.009 . Também é afastada quando há o objetivo de fraudar a execução

Durante a fase de cumprimento de sentença, os devedores decidiram transferir seu único imóvel residencial para o filho... No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores decorrentes de aluguéis em atraso... A proteção legal pode ser afastada quando o imóvel está desocupado e não se demonstra o cumprimento dos objetivos da Lei 8.009 . Também é afastada quando há o objetivo de fraudar a execução

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... Impossibilidade de entrega das ações ao acionista. Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... DESTAQUE Nas ações que houver a conversão em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, embora a fase de liquidação não seja necessariamente obrigatória, é preciso

DESTAQUE Inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente... Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916 , § 7º , do CPC/2015 , inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença... Cobrança de aluguel. Impossibilidade

Defendia que os honorários podem ser cobrados na fase de cumprimento de sentença. Entretanto, sustentou que o momento processual não seria adequado, pois ainda havia recursos pendentes na ação... No caso, um defensor público do estado de São Paulo foi nomeado curador especial de uma cidadã em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada contra ela... de cobrança