Art. 28 da Lei Pelé em Notícias

Conforme o artigo 28 , parágrafo 4º , inciso IV , da Lei Pelé , a preferência é que ele seja em dia subsequente à participação do atleta na partida, quando realizada no fim de semana... O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615 /1998), conhecida como Lei Pelé... Empréstimos e Lei Pelé O empréstimo de jogador a outro clube também motiva ações na Justiça do Trabalho

Conforme o artigo 28 , parágrafo 4º , inciso IV , da Lei Pelé , a preferência é que ele seja em dia subsequente à participação do atleta na partida, quando realizada no fim de semana... O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615 /1998), conhecida como Lei Pelé... Empréstimos e Lei Pelé O empréstimo de jogador a outro clube também motiva ações na Justiça do Trabalho

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.615 /1998, arts. 27-B , 27-C , 28 , caput , I, a, II, § 2º e § 5º, e art. 39 Processo REsp 1.844.690-CE , Rel... § 5º , da Lei n. 9.615 /1998... Como o atleta e a nova entidade de prática desportiva empregadora são solidariamente responsáveis pelo pagamento da cláusula indenizatória desportiva, conforme § 2º do art. 28 da Lei n. 9.615 /1998, o

A situação, portanto, não assegura ao atleta o pagamento de multa pela rescisão antecipada prevista na cláusula penal do artigo 28 da Lei Pelé... /1998 ( Lei Pelé ), alegando que teve o contrato de trabalho rescindido antecipadamente pelo clube... paulista Americana Futebol Ltda., Fernando Wellington Oliveira de Mendonça, não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito à multa rescisória prevista na Lei 9615

A situação, portanto, não assegura ao atleta o pagamento de multa pela rescisão antecipada prevista na cláusula penal do artigo 28 da Lei Pelé... /1998 ( Lei Pelé ), alegando que teve o contrato de trabalho rescindido antecipadamente pelo clube... paulista Americana Futebol Ltda., Fernando Wellington Oliveira de Mendonça, não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito à multa rescisória prevista na Lei 9615

A situação, portanto, não assegura ao atleta o pagamento de multa pela rescisão antecipada prevista na cláusula penal do artigo 28 da Lei Pelé... /1998 ( Lei Pelé ), alegando que teve o contrato de trabalho rescindido antecipadamente pelo clube... paulista Americana Futebol Ltda., Fernando Wellington Oliveira de Mendonça, não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito à multa rescisória prevista na Lei 9615

Ao analisar as provas, ela não teve dúvidas de que a relação entre as partes preencheu os critérios do artigo 3º da CLT e do artigo 28 , parágrafos 4º e 5º , da Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), para reconhecimento... A magistrada destacou que a alegada condição do autônomo do reclamante esbarra no artigo 28 , parágrafo 3º da Lei Pelé , que veda a contratação de autônomo em modalidades desportivas coletivas, o que é

O pedido tinha por base no artigo 28 da Lei nº 9.615 /1998 ( Lei Pelé ) para os casos de rescisão contratual, mas, no seu caso, ficou comprovado que o contrato não foi extinto por culpa de qualquer das... Segundo ela, a jurisprudência do TST a respeito dos artigos 28 e 31 da Lei Pelé , em sua antiga redação (antes da alteração promovida pela Lei nº 12.395 /2011, que entrou em vigor em 17/3/2011), firmou-se... 9.615 /1998, que a considera devida nas hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato

O Tribunal do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) já havia concedido a indenização determinada pelo artigo 28 , parágrafo 3º , Lei Pelé... Levando-se isso em consideração, o clube não poderia ser condenado, de forma cumulativa, ao pagamento da indenização do artigo 28 , parágrafo 3º , da Lei Pelé , sob risco de enriquecimento ilícito da parte... Como a Lei Pelé trata especificamente dos os atletas profissionais, a CLT só deve ser aplicada em caso de omissão

Lei Pelé O jogador questionou ainda, na justiça, a possibilidade de ruptura unilateral do contrato sem o pagamento das multas previstas na Lei nº 9.615 /98 ( Lei Pelé )... da Lei nº 9.615 /98 ( Lei Pelé ), como forma de compensar a agremiação desportiva, que nele investiu, dos prejuízos ocasionados por essa ruptura contratual... o TST quanto o Tribunal Regional consignaram que apenas o atleta profissional que promove antecipadamente a rescisão do seu contrato de trabalho é obrigado a pagar a cláusula penal prevista no artigo 28