Súmula 85, Inciso Iv, do TST em Notícias

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  • Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre

    Notícias19/05/2014Tribunal Superior do Trabalho
    item IV, do TST... Ao prover recurso do empregado, a Turma condenou a Busscar a pagar-lhe horas extras no percentual de 50% em relação às horas destinadas à compensação do trabalho aos sábados, de acordo com a Súmula 85... Ao reconhecer a possibilidade de compensação por acordo individual e sem autorização da autoridade competente, o TRT violou os artigos 60 da CLT e 7º, inciso XIII, da Constituição Federal , concluiu o
  • Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre

    Notícias19/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    item IV, do TST... Ao prover recurso do empregado, a Turma condenou a Busscar a pagar-lhe horas extras no percentual de 50% em relação às horas destinadas à compensação do trabalho aos sábados, de acordo com a Súmula 85... Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo
  • Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre

    item IV, do TST... Ao prover recurso do empregado, a Turma condenou a Busscar a pagar-lhe horas extras no percentual de 50% em relação às horas destinadas à compensação do trabalho aos sábados, de acordo com a Súmula 85... Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo
  • Justiça nega horas extras a médico plantonista

    Notícias30/07/2012COAD
    I e IV, do TST, dispositivos que tratam da compensação de jornada, além de divergência jurisprudencial... No que se refere à Súmula 85 do TST, o ministro explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois dias da semana... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59 , parágrafo 2º , da CLT , e contrariedade à Súmula 85, itens
  • Justiça do Trabalho nega horas extras a médico plantonista

    Notícias27/07/2012Consultor Jurídico
    I e IV, do TST, dispositivos que tratam da compensação de jornada, além de divergência jurisprudencial... Sobre a Súmula 85 do TST, o ministro explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois dias da semana... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59 , parágrafo 2º , da CLT , e contrariedade à Súmula 85 , itens
  • JT nega horas extras a médico plantonista

    Notícias30/07/2012Academia Brasileira de Direito
    I e IV, do TST, dispositivos que tratam da compensação de jornada, além de divergência jurisprudencial... No que se refere à Súmula 85 do TST, o ministro explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois dias da semana... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59 , parágrafo 2º , da CLT , e contrariedade à Súmula 85, itens
  • JT nega horas extras a médico plantonista

    Notícias27/07/2012COAD
    I e IV, do TST, dispositivos que tratam da compensação de jornada, além de divergência jurisprudencial... No que se refere à Súmula 85 do TST, o ministro explicou que há nela diversos incisos não indicados nas razões do recurso, e a decisão trata de caso de jornada especial, de trabalho por dois dias da semana... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59 , parágrafo 2º , da CLT , e contrariedade à Súmula 85, itens
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