Inexistência de Dano In Re Ipsa em Notícias

O relator ressaltou que não há tese recursal sobre a caracterização do dano in re ipsa... Os moradores pretendiam que o município fosse condenado por dano moral in re ipsa (presumido), isto é, aquele que dispensa a comprovação do abalo psicológico para ser reparado... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que não há caracterização de dano moral pela simples inexistência de iluminação no logradouro público

O relator ressaltou que não há tese recursal sobre a caracterização do dano in re ipsa... Os moradores pretendiam que o município fosse condenado por dano moral in re ipsa (presumido), isto é, aquele que dispensa a comprovação do abalo psicológico para ser reparado... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que não há caracterização de dano moral pela simples inexistência de iluminação no logradouro público

do dano moral, tratando-se, portanto, de dano in re ipsa ", definiu no acórdão... Apelação negada Em combate à sentença, a ré interpôs recurso de Apelação na 23ª Câmara Cível do TJ-RS... A curadora dele, ciente do fato, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Indenização contra a administradora na 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre

do dano moral, tratando-se, portanto, de dano in re ipsa ", definiu no acórdão... Apelação negada Em combate à sentença, a ré interpôs recurso de Apelação na 23ª Câmara Cível do TJ-RS... A curadora dele, ciente do fato, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Indenização contra a administradora na 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre

Segundo o TJRS, a situação configura dano moral in re ipsa , ou seja, presumido... Diante da situação a que a autora foi exposta sentimentos de repulsa, nojo e insegurança , o dano moral configurou-se in re ipsa... No STJ, a empresa alegou a inexistência de abalo moral, uma vez que não teria havido a ingestão do alimento impróprio ao consumo humano

ocorre de forma presumida ( in re ipsa ), prescindindo assim de prova objetiva", anotou... Na sentença, o relator do caso, desembargador José Aurélio da Cruz, julgou parcialmente procedentes os pedidos do consumidor, declarando a inexistência do débito questionado... Com base nesse entendimento, condenou a concessionária a pagar indenização por danos morais, além de juros e correção monetária devidos

Segunda tese: “O desconto indevido da cesta de serviços bancários não configura ocorrência de danos morais in re ipsa (dano que decorre do próprio fato), devendo a repercussão danosa ser verificada pelo... Presentes tais requisitos (má-fé e inexistência de engano justificável) a indenização por danos materiais deve se dar na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor”... material, o dano moral

Segundo a julgadora, a jurisprudência do TJDFT entende tratar-se de dano moral in re ipsa, isto é, presumido... Em decisão da 1ª instância, a 16ª Vara Cível de Brasília reconheceu os pedidos formulados pelo autor e determinou que a ré declarasse a inexistência de débito em seu nome e realizasse a exclusão de quaisquer... Assim, solicitou que fosse declarada a inexistência do débito, com recálculo das faturas de acordo com seu consumo médio e a condenação da empresa ao pagamento de danos morais

dano moral in re ipsa e deve ser levado em consideração, para a justa reparação do dano moral no caso em apreço, o fato de que a autora foi incluída nos serviços de proteção ao crédito em razão de dívidas... Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face da sentença, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que declarou a inexistência... mostrando-se, pois, justa a reparação do dano sofrido pela autora

moral objetivo, in re ipsa.”... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela inexistência de danos morais sofridos pela autora... A Ministra completou ainda que “o dano extrapatrimonial somente se verificaria diante de cobrança indevida reiterada, a despeito da reclamação do consumidor, ou da publicidade negativa de dívida inexistente