Dano Moral em Notícias

DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS... DANO MORAL CONFIGURADO... DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. […] 4. A indenização por dano moral

Súmula 37 São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato... (SÚMULA 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) Súmula 387 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... (SÚMULA 387, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009) Súmula 388 A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O dano moral indireto/reflexo ou ricochete visa amparar pessoas intimamente vinculadas à pessoa vítima do ato ilícito/dano moral... Apesar da Vale alegar que não houve dano moral indireto ou ricochete o TST negou o recurso e manteve a condenação da Empresa... Portanto, apesar de não ser legítima herdeira, pelos fatos narrados acima, ele ganhou o direito a receber reparação por danos morais e materiais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel. A construção sequer foi iniciada... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, observou que os precedentes do STJ quanto à configuração de dano moral em casos de descumprimento de contrato não se posicionam de modo intransigente, sendo que... a constatação de abalo moral que exige compensação pecuniária depende das particularidades do caso concreto

CLAYTON REIS, Em Danos Morais decorrentes da Atividade Médica , pag 247 assim se reporta: é no plano físico da pessoa que se concentra uma imensa e significativa quantidade de danos morais ofensas à integridade física... O trabalho agora se estende no tocante a acumulabilidade do dano estético e do dano moral dentro da seara do direito procurando quantificar o dano estético frente à jurisprudência de nossos tribunais pátrios... Alguns autores entendem que o dano estético se subsume ao dano moral, sendo impossível deferir se parcelas indenizatórias autônomas para cada um desses danos, quando recaiam sobre a mesma vítima

Diante dessas situações o Poder Judiciário não apenas declara a inexistência da dívida como, igualmente, condena a instituição bancária ao pagamento de indenização pelos danos morais, como no referido... JORGE DA SILVA, proposta contra o Itaú Unibanco S/A, a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, declarou a inexistência de débito e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor

A proposição apresentada traz o conceito de dano moral, encampa o teor da Súmula 227 do STJ (“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”), define 24 hipóteses susceptíveis de sua ocorrência, entre as quais... Não se pretende, à evidência, retratar as hipóteses cabíveis, ou não, de reparação por “danos morais”... Outrossim, não é demasiado lembrar que na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 523/2011, que “Dispõe sobre o dano moral.”

Recursal, a sentença foi reformada no sentido de retirar a condenação por danos morais... Essa semana tivemos uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/GO, que entendeu ser devida a indenização pelos danos morais suportados, àquela pessoa que demonstrar que ficou um longo período... Eu como advogado militante na área consumerista, já protocolei mais de 10 ações relacionadas ao tema (indenização por danos morais devido à espera em fila de banco) e somente em 1 (uma) ação é que o juiz

Dano moral é uma ação que atinge os direitos da personalidade de um indivíduo, ou seja, dor emocional ou física e sempre claro e expresso... Importante ressaltar que qualquer colega de trabalho (sendo seu chefe ou não) pode cometer dano ou assédio moral... Já o assédio moral é “camuflado”. É a prática de diversas ações em que aos poucos diminui a autoestima do empregado. Por exemplo: estabelecer metas impossíveis de serem cumpridas

É o chamado dano moral previdenciário... Na prática, segundo Bramante, é preciso que haja comprovação efetiva de dano moral... Os especialistas ponderam, porém, que o indeferimento de um pedido de benefício, por si só, mesmo que seja indevido, não justifica o dano moral