Prova Documental da Dívida em Notícias

Um compromisso verbal só é aceito se tiver alguma prova documental. No Pará, um homem comprou uma oficina mecânica e fechou um acordo verbal com o proprietário... Anos depois o imóvel foi penhorado para pagar dívidas com o governo e ele procurou os tribunais. O calote em advogados é mais comum do que se imagina, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, observou que as provas documentais demonstram a necessidade da prisão preventiva para a garantia tanto da ordem pública como da aplicação da lei penal... Segundo o Ministério Público, os empresários praticavam há pelo menos 30 anos delitos que visavam garantir seu poderio econômico, o que gerou uma dívida de R$ 2 bilhões aos cofres públicos... atuação premeditada de grupo empresarial comandado pelos recorrentes, voltada à prática reiterada de fraudes com vistas à sonegação de diversos tipos de tributos, estaduais e federais, que culminaram com dívida

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, observou que as provas documentais demonstram a necessidade da prisão preventiva para a garantia tanto da ordem pública como da aplicação da lei penal... Segundo o Ministério Público, os empresários praticavam há pelo menos 30 anos delitos que visavam garantir seu poderio econômico, o que gerou uma dívida de R$ 2 bilhões aos cofres públicos... atuação premeditada de grupo empresarial comandado pelos recorrentes, voltada à prática reiterada de fraudes com vistas à sonegação de diversos tipos de tributos, estaduais e federais, que culminaram com dívida

Embora alguns dos acusados tenham negado os fatos narrados na denúncia do MPAC, a magistrada sentenciante considerou, após a análise das provas documentais e testemunhais reunidas por ocasião da instrução... Além disso, o depoimento de V. não se coaduna com as provas produzidas em contraditório judicial (…)... De maneira semelhante, Andréa Brito rejeitou as alegações da motorista do veículo de que fora até o local com um cliente para receber uma dívida não paga e posteriormente forçada a participar da ação

DESTAQUE É inviável o ajuizamento de ação coletiva, que tenha como causa de pedir abusividade contratual, sem que seja colacionado aos autos uma única prova documental... Note-se que o Código Civil prevê a possibilidade de vencimento antecipado da dívida à luz dessa realidade... Tal dúvida deve ser suportada pela parte que tem o ônus da prova

No caso concreto, frisou o relator, existe prova documental suficiente para evidenciar que o imóvel em questão se caracteriza como bem de família... A norma diz que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza... As provas juntadas aos autos comprovam que o devedor, de fato, reside com sua família no imóvel penhorado, sendo flagrante a ilicitude da penhora realizada pelo Juízo da Execução, concluiu o relator, ao

No caso concreto, frisou o relator, existe prova documental suficiente para evidenciar que o imóvel em questão se caracteriza como bem de família... A norma diz que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza... As provas juntadas aos autos comprovam que o devedor, de fato, reside com sua família no imóvel penhorado, sendo flagrante a ilicitude da penhora realizada pelo Juízo da Execução, concluiu o relator, ao

No caso concreto, frisou o relator, existe prova documental suficiente para evidenciar que o imóvel em questão se caracteriza como bem de família... A norma diz que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza... As provas juntadas aos autos comprovam que o devedor, de fato, reside com sua família no imóvel penhorado, sendo flagrante a ilicitude da penhora realizada pelo Juízo da Execução, concluiu o relator, ao

de que o contribuinte possui patrimônio suficiente para garantir a dívida objeto do parcelamento... Na análise documental, tendo em vista a objetividade da exclusão, se a manifestação de inconformidade não estiver instruída com a comprovação necessária, a exclusão do contribuinte do Pert será considerada... Se exclusão se der pelo indeferimento dos créditos indicados, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada, conforme o caso, das provas da existência dos créditos indeferidos, de que houve

O juiz de 1ª Instância entendeu que a prova documental foi insuficiente para anular a escritura pública... O relator esclarece ainda que houve prova testemunhal suficiente para verificar que “o contrato de compra e venda residencial do casal teve por fim garantir a dívida por eles contraída” e que os agiotas... Contam ainda que, pressionados, assinaram um documento constando que caso a dívida não fosse quitada, imóveis de sua propriedade saldariam a dívida