Notícias do Diário Oficial
Com efeito, os elementos probatórios não autorizam o reconhecimento, na hipótese vertente, de situação apta a ensejar a declaração da morte presumida, reclamando a decretação prévia de ausência... É o que se depreende do exame dos diversos documentos pessoais e declarações que instruem seu pleito... Pese embora os propalados desaparecimentos, forçoso é convir que não há a certeza necessária para proclamar o reconhecimento das mortes e determinar a lavratura dos respectivos assentos de óbito