Valor Arbitrado à Condenação em Notícias

o prazo máximo de atendimento aos usuários, determinado em lei municipal de Boa Vista/RR, mas reduzindo o valor arbitrado de R$ 500.000,00 para R$ 100.000,00, e afastando a aplicação da multa diária pelo... A apelante ponderou ainda que elevar o excesso de tempo de espera na fila à categoria de dano moral coletivo implica em banalizar esse instituto, pleiteando o afastamento da condenação... Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal CEF), mantendo a condenação por dano moral coletivo, por ter extrapolado

exculpante, configura fortuito interno, causador de dano moral in re ipsa, cujo valor arbitrado, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não autoriza qualquer revisão ” , destacou... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, bem como ao pagamento, a título... de indenização por danos materiais, no valor de R$ 550,00, de acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. “ O atraso para embarque em voo, não demonstrada qualquer

“No que tange à pretendida minoração do quantum indenizatório, tenho que não se mostra plausível, porque o valor arbitrado para indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00, atende aos critérios... A decisão é da 2ª Câmara Cível que confirmou a condenação do juízo de 1º grau de R$ 8 mil... De acordo com a empresa de transporte, não ficaram comprovados os danos morais, e o valor fixado a título de indenização não foi razoável, devendo ser reduzido. Para o relator do recurso, Des

A consumidora recorreu pedindo aumento do valor arbitrado... Dessa forma, por unanimidade, a Turma manteve a condenação imposta à loja... No caso, a Turma entendeu que o valor fixado em 1ª instância deve ser mantido

pelo juiz; porém, no conceito de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa... substituição do polo passivo, nessa hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré, além de pagar ao advogado dela os honorários sucumbenciais arbitrados... No STJ, a relatora do recurso especial da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência se justifica pela

Segundo o relator, cabe à Uber ressarcir o prejuízo moral no valor arbitrado na sentença de primeiro grau, “razoável e adequado às peculiaridades do caso”... A condenação baseou-se no entendimento de que “Todos aqueles que participaram da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual defeito ou vício”... Citou também o boletim de ocorrência e o laudo pericial para embasar a condenação, dizendo que a Uber, por sua vez, não apresentou provas capazes de afastar os relatos dos autores

Segundo o ministro, o valor arbitrado pelo TRT foi inferior à média dos valores arbitrados pelo TST em casos análogos. A decisão foi unânime... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, reduziu o valor da condenação para R$ 3,9 mil, valor equivalente a cinco vezes o salário básico da operadora na época dos fatos... O valor que havia sido arbitrado pelo juízo de segundo grau, equivalente a cinco salários da empregada, foi considerado abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos semelhantes

(...) no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à condenação”... O depósito recursal de R$ 1.900,00 corresponde ao valor da condenação de R$ 5 mil, arbitrado pela sentença inicial, sendo que o valor de R$ 49.028,12, citado pela empresa, decorreu de erro material, afirmou... Neste sentido, prossegue o relator, o artigo 2º, II, da Instrução Normativa nº 31/07 do TST estabelece que “o valor da causa da ação rescisória que visa desconstituir decisão da fase de conhecimento corresponderá

em 10 % do valor da condenação... creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos; e às arcar com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados... O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Demerval Lobão (PI) Washington Marques Leandro, em ação de improbidade administrativa por condutas praticadas durante

No recurso especial, interposto pelo advogado Fernando Jacob Netto, o médico alega que não houve erro médico, e que o valor da indenização, caso se entendesse pela manutenção da condenação, era exorbitante... arbitrado pelo Tribunal de Justiça configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”... Acolhendo esse argumento, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o valor da indenização destoa dos parâmetros adotados pela corte em casos análogos, e por isso reduziu o valor para R$ 50 mil, que