Lições Preliminares do Direito em Notícias

No entanto, a decisão se esmerou em fixar o termo inicial para a contagem do prazo prescricional, utilizando-se da lição do professor e desembargador mineiro Sebastião Geraldo de Oliveira: “Pode-se concluir... do trabalhador sobre sua situação e o ajuizamento da reclamação trabalhista (20/03/2006), o que redundou na manutenção da sentença da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, que não acolhera a argüição preliminar

O novo projeto deixa a lição de que a realização do direito não segue um frio critério de lógica formal e da regra jurídica, mas vai além, busca os interesses maiores da justiça... Um dos avanços do novo do texto do CPP nesse sentido é a criação do juiz de garantias, que participaria apenas da fase preliminar, vale dizer, da investigação, e a quem caberia o controle da legalidade... dessa investigação criminal, assegurando os direitos e as garantias do investigado

Em conclusão, o acórdão rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, não proveu o recurso, mantendo a sentença original integralmente intacta. (Processo 0032800-38.2009.5.15.0159 )... A decisão colegiada da 6ª Câmara apoiou-se ainda na transcrição da lição de vários doutrinadores, para pontuar que as partes que celebram um contrato e que com ele atendem aos seus interesses, que ambas... A falta de fiscalização do banco, destacada no acórdão, resta inegável com a falta de pagamento, a tempo e modo, ao recorrido, dos direitos reconhecidos pela sentença

Nesse sentido, vide lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, que afirmam, textualmente: “ Questionamento importante que tem surgido é a respeito da obrigação de devolução dos proventos... Em razão do acima exposto, rejeito a preliminar de prescrição, porquanto não há parcelas prescritas, pois o termo inicial do benefício é a própria data do ajuizamento da ação... DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I - III. (...)

Um mês depois, a preliminar argüida contra Myrthes é vencedora em recurso criminal, em relação a outra advogada, a Dra... Na Câmara Criminal, o Sub-Procurador do D.Federal, Gabriel Luiz Ferreira argúi, em preliminar, que Myrthes estava impedida de advogar... Moema Batista, que exercendo a 2ª Vice-Presidência da casa, no mandato que se finda em breve, trouxe ao Instituto dos Advogados Brasileiros as melhores lições de solidariedade, eficiência e dinamismo

A Ação Penal, por outro lado, embora subsidiada pela investigação preliminar, nada mais é do que uma pretensão acusatória que objetiva provocar o Estado-Juiz a exercer o seu direito de punir por meio do... Em contraponto a este entendimento, nos socorremos mais uma vez das lições de José Afonso da Silva... De acordo com autor, este argumento não pode se sustentar no campo do direito público, especialmente no Direito Constitucional

Aliás, segundo lição do Direito Penal, perfeitamente aplicável à espécie, o dolo do agente se infere das circunstâncias do caso. Portanto, não há dúvidas do dolo dos requeridos”, concluiu o promotor... Já João Marcelo Gomes sustentou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, a regularidade da atuação da Osciptrin

Aliás, segundo lição do Direito Penal, perfeitamente aplicável à espécie, o dolo do agente se infere das circunstâncias do caso... Já João Marcelo Gomes sustentou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, a regularidade da atuação da Osciptrin

Quanto à solução de direito 4.2.1. Enquadramento preliminar Importa, desde já, recordar que a presente ação, fundada na violação de deveres conjugais, teve por fim obter a condenação do R... Nos casos de violação dos direitos de personalidade ainda que através da violação dos direitos conjugais, assiste ao cônjuge lesado o direito a ser indemnizado pelos danos daí decorrentes nos termos gerais... Enquadramento preliminar As questões suscitadas pela A./Recorrente, na vertente da decisão de facto, fundam-se no invocado erro de interpretação e aplicação do disposto nas alíneas c) e d) do n

Curso de Direito Constitucional Positivo. 36º ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 928 p. Rafael Teodoro Graduado em Direito pela UFPA... Especialista em Direito Constitucional, Direito Tributário e Ciências Penais pela Universidade Uniderp/Anhanguera. Ex-Advogado. Ex-Analista Judiciário... Direito Administrativo. 25º ed. São Paulo: Atlas, 2012. 932 p. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administratrivo. 26º ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 1102 p. SILVA, José Afonso da