Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

"A litigância de má-fé não autoriza a concessão de gratuidade da justiça àquele que usa do processo para conseguir objetivo ilegal, dele se valendo para deduzir pretensão com o intuito de prejudicar terceiros... A litigância de má-fé foi imputada a um cobrador de ônibus que, na reclamação trabalhista, alegou incapacidade laborativa e outras situações fáticas não confirmadas em prova e não reconhecidas tanto na... Diante das alegações sem suporte fático ou jurídico, pela litigância de má-fé, o cobrador foi condenado à multa no valor de R$448,80, revertido a favor da empresa e perdeu o direito à justiça gratuita

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não pode ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não pode ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal. Processo: RR-474-42.2013.5.04.0304 FONTE: TST

Código de Processo Civil , e, de acordo com a Vara de Itajaí, é imposta pela “flagrante prática de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça”... TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa Joconte Fomento... de má-fé”

Não havendo previsão legal expressa que amplie os efeitos da litigância de má-fé para a revogação ou não-concessão da gratuidade de justiça, o julgador não pode recusar a assistência judiciária à parte... Na ação trabalhista, uma bancária aposentada foi condenada por litigância de má-fé porque o TRT-SC entendeu que ela extrapolou o seu direito subjetivo de ação ao pedir verba manifestamente indevida e tentou... Eles observam que, não havendo previsão legal expressa que amplie os efeitos da litigância de má-fé para a revogação ou não-concessão da gratuidade de justiça, não pode o julgador recusar a assistência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que, ainda que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não poderia ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé... No acórdão, o relator do processo, desembargador Daniel Viana Júnior, reconheceu que o autor agiu com má-fé processual... Na ação, o motorista alegou que cumpria jornada de trabalho das 5h às 23h, cujo tempo foi considerado “claramente impossível” de ser cumprido pela juíza Fabíola Evangelista Martins, da 1ª Vara do Trabalho

multa por litigância de má-fé... Um advogado conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que o havia condenado solidariamente ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé juntamente... Litigância de má-fé O juízo da 34ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) verificou que, no caso, houve abuso do direito de demandar e condenou o autor da ação e seu advogado solidariamente ao pagamento de

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que, ainda que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não poderia ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a litigância de má-fé atribuída a um operador de máquinas agrícolas que trabalhou para a São Martinho S.A., de Pradópolis (SP), por... “Não há evidência de abuso que justifique a imposição da multa por litigância de má-fé”. A decisão foi unânime. Processo: 149-18.2010.5-15.0029 (Fonte: TST) 👍 Gostou... Segundo ele, a multa e a indenização por litigância de má-fé pressupõem a demonstração cabal de dolo específico e de prejuízo efetivo à parte contrária