Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

( Programa de Integracao Social ) ação da alíqu (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ota da contribuição de 2% para 3%... exército uruguaio Manoel Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, responsável por mortes ou desaparecimentos de opositores dos regimes ditatoriais sul-americanos, na década de 1970... Já no RE 527602 , de relatoria do ministro Eros Grau, a Corte avalia a constitucionalidade do artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei nº 9.718 /98, sobre a base de cálculo do PIS e da Confins , bem como a major

( Programa de Integracao Social ) ação da alíqu (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ota da contribuição de 2% para 3%... exército uruguaio Manoel Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, responsável por mortes ou desaparecimentos de opositores dos regimes ditatoriais sul-americanos, na década de 1970... Já no RE 527602 , de relatoria do ministro Eros Grau, a Corte avalia a constitucionalidade do artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei nº 9.718 /98, sobre a base de cálculo do PIS e da Confins , bem como a major

Se a empresa já utilizava sistema para emitir o sistema para corrigir erros, conforme Convênio Sinief s/nº de 1970, ele deverá ser adaptado para passar a emitir a CC-e... Todas as informações darão origem a uma série de outros serviços, como o Sped PIS e Cofins, Sped Fiscal do ICMS e IPI. “Nós conferimos nota por nota quando chega ao escritório”, comenta

Se a empresa já utilizava sistema para emitir o sistema para corrigir erros, conforme convênio Sinief s/nº de 1970, ele deverá ser adaptado para passar a emitir a CC-e... Todas as informações darão origem a uma série de outros serviços, como o Sped PIS e Cofins, Sped Fiscal do ICMS e IPI. “Nós conferimos nota por nota quando chega ao escritório”, comenta

O teor do preceito revela, isso sim, a destinação do que arrecadado sem fazer alusão explícita à base de incidência, que continuou a ser a prevista na Lei Complementar nº 7 , de 7 de setembro de 1970... A menção que o legislador constituinte fez à Lei Complementar nº 7 /70 visou apenas melhor individualizar a Contribuição Social para o PIS , sem que isso pudesse significar que o aludido diploma legal... Leia também Fome de leão Cálculo do PIS /Cofins de empresa de marketing é indevido Vale o faturamento Base de cálculo do PIS /Cofins é inconstitucional Facebook Twitter RSS Feed Tópicos Áreas do Direito

de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso sustentável dos biomas brasileiros, na forma estabelecida em regulamento, há isenção da incidência da Contribuição para o PIS... Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, relativos ao Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - PASEP , instituído pela Lei Complementar no 8 , de 3 de dezembro de 1970

Destacou-se que a primeira aposentadoria fora concedida ao marido falecido em 1970 e julgada legal pelo TCU após 7 anos... PIS . INCLUSAO DO CRÉDITO DECORRENTE DE EXPORTAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DESSAS CONTRIBUIÇÕES (CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI). CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RECEITA BRUTA... Tem repercussão geral a discussão sobre o cômputo dos valores recebidos a título do incentivo fiscal previsto na Lei 9.363 /1996 na base de cálculo da Cofins e da Contribuição ao PIS

Em discussão: saber se é constitucional na apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS, o acréscimo do ICMS, na importação de bens e serviços. PGR: pelo conhecimento e desprovimento do RE... Federal , e contrariedade aos postulados constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, ao estabelecer diretrizes distintas daquelas previstas na Lei nº 10.394 /1970, a serem aplicadas... O PSOL alega violação ao princípio da hierarquia das leis, por ter derrogado a Lei nº 10.394 /1970, que entende ter sido recepcionada como lei complementar pelo artigo 202 , parágrafo 4º , da Constituição

Súmula 1ºCC nº 15: A base de cálculo do PIS , prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº 7 , de 1970, é o faturamento do sexto mês anterior.

"No investimento, o governo federal conseguiu facilitar com o crédito imediato de PIS e Cofins, mas ainda há o problema do ICMS."... Diante da perspectiva de ver invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970, os governos correm para conseguir o maior número possível de empresas antes que a porteira se feche