Execução Frustrada - Art em Notícias

44 , § 4º. , CP ; e, no segundo caso, porque o art. 182 da Lei de Execucoes Penais foi expressamente revogado pela Lei nº. 9.268/96)... A homologação da prestação de contas será precedida de manifestação da seção de serviço social do Juízo competente para a execução da pena ou medida alternativa, onde houver, e do Ministério Público.Art... Mesmo que a tentativa de conciliação tenha ficado frustrada, o acordo sobre a aplicação imediata da pena não privativa de liberdade não poderá sofrer qualquer oposição por parte da vítima.”

Depois de frustradas as tentativas de execução contra os reclamados, foi localizado um imóvel em nome do quinto reclamado e de sua esposa... Ademais, cônjuges de sócios não se encontram enquadrados no rol do art. 568 do CPC , que estabelece aqueles que são sujeitos passivos na execução... No caso em análise a esposa do sócio da reclamada não é parte legítima para responder pela presente execução, porquanto não existem indícios de que referida pessoa tenha de algum modo integrado o quadro

Porém, não é rara a hipótese em que o comprador esteja adquirindo seu primeiro imóvel e não possua outros bens penhoráveis, o que conduziria a uma execução frustrada... que, no caso do REsp 1.345.331-RS , a ação de cobrança havia sido ajuizada contra o proprietário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase de execução... O caput do art. 397 do CC/2002 dispõe que: "O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor"

Depois de frustradas as tentativas de execução contra os reclamados, foi localizado um imóvel em nome do quinto reclamado e de sua esposa... Ademais, cônjuges de sócios não se encontram enquadrados no rol do art. 568 do CPC , que estabelece aqueles que são sujeitos passivos na execução.” Além disso, a relatora também ressaltou o fato de que... No caso em análise a esposa do sócio da reclamada não é parte legítima para responder pela presente execução, porquanto não existem indícios de que referida pessoa tenha de algum modo integrado o quadro

Art. 22... Art. 368 a 372 - código penal espanhol. (BITTAR, Walter Barbosa, 2011)... Em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar assistido por defensor. Observamos a decisão do STF: HABEAS CORPUS

Considerando, porém, o atual entendimento liberal do STF quanto ao cabimento da liberdade provisória para qualquer crime, certamente a maior parte da população se sentirá frustrada quando, em casos de... (art. 159, caput , e §§ 1.º a 3.º); e) estupro (art. 213, caput e §§ 1.º e 2.º); f) estupro de pessoa vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1.º a 4.º); g) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1.º);... O projeto faz o seguinte: a) transforma em hediondos os crimes de concussão (art. 316, caput , do Código Penal), corrupção passiva (art. 317, caput , do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333, caput

Assim, apesar de todo o empenho que conjuntamente envidamos, restou frustrada a realização de acordo, por observância do princípio da legalidade... Segundo consta o art. 38, § 1º, desse diploma, “Apenas farão jus ao Auxílio-Alimentação os servidores submetidos, excepcionalmente, a jornada fracionada de trabalho”... Em seguida, orientamos o SERJAL a ajuizar a execução judicial, para, respeitadas as normas constitucionais pertinentes, promovermos o pagamento do passivo

Federal nº 6.830 /1980 ( Lei de Execução Fiscal )... A decisão julgara improcedente os embargos a execução e determinara o prosseguimento da execução fiscal até a satisfação total do crédito... Aduziu ainda a falta dos requisitos previstos no § 1º , do art. 223 , do Código de Processo Civil , para que fosse realizada a citação

Isso porque o art. 94, I e II, da Lei de Falências (Lei 11.101 /2005) prevê a impontualidade e a execução frustrada como hipóteses autônomas de falência, não condicionando a primeira à segunda... redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente... HIPÓTESE DE REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA CONTRA REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

Realizada sem sucesso a diligência citatória dos sócios, fl. 222 verso, e após tentativa frustrada de localização da executada com o envio, pela Receita Federal, das suas 05 (cinco) últimas declarações... inerte, dando azo a aplicação do art. 267 , III do CPC... Distribuidora Farmacêutica Panarello ltda ingressou com uma ação de execução em 29/05/2003, argumentando ser credora da executada da quantia de R$ 15.081,92 (quinze mil oitenta e um reais e noventa e dois