Condenação do Ministério Público na Sucumbência em Notícias

Ao ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT) argumentou que o instituto da assistência judiciária gratuita, previsto em Lei, é incompatível com contratos... Por isso, pleiteou a condenação no sentido de que advogados e Sindicato modifiquem esta conduta, além do pagamento da indenização e das multas em caso de descumprimento... entendimento do julgador, "admitir a prática adotada tornaria letra morta o instituto da assistência judiciária gratuita que tem por finalidade desonerar a pessoa pobre de despesas decorrentes tanto da sucumbência

Ao ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT) argumentou que o instituto da assistência judiciária gratuita, previsto em Lei, é incompatível com contratos... Por isso, pleiteou a condenação no sentido de que advogados e Sindicato modifiquem esta conduta, além do pagamento da indenização e das multas em caso de descumprimento... entendimento do julgador, "admitir a prática adotada tornaria letra morta o instituto da assistência judiciária gratuita que tem por finalidade desonerar a pessoa pobre de despesas decorrentes tanto da sucumbência

Público para propor ação civil pública em caso de poluição sonora Direito Administrativo Tema: Análise da natureza do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez Direito Empresarial Tema:... menor potencial ofensivo Tema: Extinção da punibilidade com o término do período de prova sem revogação do sursis processual Tema: Interrupção do prazo para concessão de benefícios em razão de nova condenação... da competência para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência

Segundo consta das provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a dívida que o escritório foi contratado para analisar, na busca de acordo com Celg D, era de R$ 55 milhões... No acordo com a companhia energética, também ficou pactuado entre o então prefeito e a Celg D que o órgão pagaria a URBJ R$ 1 milhão a título de sucumbência, além dos honorários advocatícios a favor do... Pedido de condenações O MPGO, então, pediu em ação de improbidade administrativa que Pedro Ivo e Aurélio Tomaz sejam condenados a ressarcir integralmente o município em R$ 1milhão; percam função pública

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ministério Público de Estado ajuizou uma ação civil pública contra Município e contra sociedade empresária com a finalidade de ver reconhecida a nulidade de concurso público... é acelerar o processo de adoção, torná-lo mais seguro e cristalino, procedendo-se a uma prévia análise dos pretendentes à paternidade e maternidade, cadastro este que, ainda, é fiscalizado pelo Ministério Público... Público

O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, pelas partes, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, estimulando a uniformização da jurisprudência... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; O instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137, poderá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público... e fundações de direito público

O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, pelas partes, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, estimulando a uniformização da jurisprudência... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; O instituto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137, poderá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público... e fundações de direito público

Tendo em vista que o autor da demanda é o Ministério Público Federal, deixo de fixar honorários de sucumbência (STJ – AgRg no REsp 1386342/PR , Rel... A Caixa Econômica Federal sustenta que ‘as construções questionadas pelo Ministério Público como causadoras de danos ambientais não foram realizadas pela Caixa Econômica Federal, mas sim por terceiros... direito ambiental impõem a urgência nas decisões sob pena de inviabilizar a efetiva reparação dos danos causados, ao mesmo tempo entendo que a urgência no deferimento das medidas pleiteadas pelo Ministério Público

os antigos emolumentos advocatícios, taxados nos velhos regimentos de custas, de vez que, recorde-se, ao tempo das Ordenações do Reino, o advogado era considerado um oficial do foro, exercendo um ministério público... público no conjunto dos órgãos componentes da Justiça”() sendo remunerado, reitera-se, através desses emolumentos regimentais... /94 que “os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado” por direito autônomo, sendo nula (art. 24, § 3º) qualquer cláusula contratual que retire do advogado

O acusado possui o certificado de registro para a prática de tiro desportivo, bem como a guia de tráfego para transportar a arma até o clube de tiros, e o Ministério Público ofereceu a denúncia apenas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, destaque-se que o art. 25 da Lei n. 12.016 /2009 assim dispõe: Não cabem, no processo de Mandado de Segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação... tratando de empresas públicas e sociedades de economia mista destinadas, exclusivamente, à prestação de serviços públicos sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial