Constituição Federal, Art. 220 em Notícias

Quero voltar à Constituição... do Artigo 220 : “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”... Especialmente depois que o prefeito Fernando Haddad resolveu rasgar a Constituição e instituir a censura. Já chego lá. Os motoristas de táxi de São Paulo terão de fazer um curso de oito horas

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;” (3) CF : “Art. 220... Sustentaram violação do direito à intimidade, à privacidade e à imagem do falecido e de sua família ( CF , art. 5º , V e X ( 1 ))... A empresa ré interpôs recurso extraordinário contra esse acórdão e alegou ofensa ao exercício da liberdade de expressão, de informação e de imprensa ( CF , artigos 5º , IV , IX e XIV ( 2 ), e 220 (3))

Com isso, busca-se realizar materialmente o disposto no artigo 220 da Constituição Federal , segundo o qual a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo... técnica ressalta que a EBC foi criada pela Lei nº 11.652 /2008 como expressão de um sistema de comunicação livre de interferência econômica ou governamental, conforme determina o artigo 223 da Constituição Federal... MPF ressalta que a MP Nº 744 /2016 não preenche os requisitos da urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias - constituindo evidente violação aos artigos 62 e 2º da Constituição Federal

Inserido no texto da Carta democrática de 1988, lido à luz do artigo 220 , parágrafo 2º , da Constituição , sua concretude se faz ao deixar claro que não se presta à censura e sim ao fortalecimento de... A abstração desse valor jurídico, por sua vez, ocorre exatamente no momento em que o promotor opta por deixar de lado a Constituição e utiliza o princípio para constranger a liberdade universitária

A Procuradoria pede que o STF declare a mora legislativa parcial quanto à regulamentação do artigo 220 , parágrafo 4º , da Constituição , com extensão das normas previstas na Lei 9.294 /96 a todas as bebidas... A Constituição de 1988, desde sua redação original, prevê, no artigo 220 , parágrafo 4º , que a propaganda de bebidas alcoólicas estará sujeita a restrições legais, incluída advertência, sempre que necessário... Como se vê desse breve histórico, mesmo já passados mais de 23 anos desde a promulgação da Constituição Federal ; mais de 15 anos desde a publicação da Lei 9.294 /96; e mais de 13 anos desde o julgamento

A Constituição de 1988, desde sua redação original, prevê, no artigo 220 , parágrafo 4º , que a propaganda de bebidas alcoólicas estará sujeita a restrições legais, incluída advertência, sempre que necessário... Por esse motivo, a procuradoria pede que o STF declare a mora legislativa parcial quanto à regulamentação do artigo 220 , parágrafo 4º , da Constituição , com extensão das normas previstas na Lei 9.294... Como se vê desse breve histórico, mesmo já passados mais de 23 anos desde a promulgação da Constituição Federal ; mais de 15 anos desde a publicação da Lei 9.294 /1996; e mais de 13 anos desde o julgamento

da Constituição de 1988... referidos cartórios quanto ao cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, nos termos do parágrafo 3º do artigo 220

A verificação do conteúdo das veiculações implicaria, no fundo, à restrição da livre manifestação do pensamento, o que é vedado pelo artigo 220 da Constituição Federal... Aos abusos na prática desse direito, uma vez identificados os seus autores, tem o ofendido reparação assegurada, por seu lado, no disposto do artigo 5º , inciso V , também da Constituição Federal , afirmou

A verificação do conteúdo das veiculações implicaria, no fundo, à restrição da livre manifestação do pensamento, o que é vedado pelo artigo 220 da Constituição Federal... Aos abusos na prática desse direito, uma vez identificados os seus autores, tem o ofendido reparação assegurada, por seu lado, no disposto do artigo 5º , inciso V , também da Constituição Federal , afirmou

PEC nº 47/2012 • Altera os arts. 22 , 24 , 61 e 220 da Constituição Federal , para retirar da competência legislativa da União (no art. 22) as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre... aos Estados e ao Distrito Federal compete suplementar as normas gerais no que for de predominante interesse regional, renumerando os atuais §§ 3º e 4º, que passam a ser 4º e 5º. • Retira do texto constitucional