Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Notícias

http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao006/antonio_cabral.htm [7] Embaraço ao exercício da jurisdição, litigância de má-fé, atos atentatórios à dignidade da justiça, dentre outros. [8] Acesso... a uma ordem jurídica justa, com a pacificação social, dentro do menor prazo possível. [9] No mesmo sentido, nos atos de embaraço ao exercício da jurisdição, também será possível a penalização do sujeito... quando se trata de atos processuais destinados aos tribunais superiores

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público estadual propôs no dia 30 de março, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um "incidente de cominação de multa por ato atentatório... ao exercício da jurisdição", para restabelecer o fornecimento de medicamentos aos doentes portadores de fibrose cística no Estado

Os atos atentatórios à independência judicial se materializaram com representações na Corregedoria Geral de Justiça do Estado — proposta por um advogado e imediatamente arquivada — e no Conselho Nacional... É inaceitável que os órgãos de controle sejam manejados de forma a atentar contra a autonomia judicial, instrumento indispensável para o exercício da jurisdição e o cumprimento da missão dos juízes de... corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, informou que a investigação não vai entrar no mérito da decisão judicial, mas avaliar se o juiz cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição

atentatório ao exercício da jurisdição, art. 14 , V , § único , CPC ; e prisão do responsável, por desobediência à ordem judicial, art. 330, CPB... atentatório ao exercício da jurisdição, art. 14 , V , § único , CPC ; prisão do responsável, por desobediência à ordem judicial, art. 330, CPB... está sujeita a empresa às penalidades legais, quais sejam: aplicação de multa para impelir ao cumprimento no valor dez mil reais, por dia, nos termos art. 461 , § 4º , CPC ; aplicação de multa, por ato atentatório

atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o Juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa inibitória, alcançando física e individualmente todas... art. 14 , inciso V , do CPC , aqueles que não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, praticam ato atentatório

atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o Juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa inibitória, alcançando física e individualmente todas... art. 14 , inciso V , do CPC , aqueles que não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, praticam ato atentatório

atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o Juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa inibitória, alcançando física e individualmente todas... art. 14 , inciso V , do CPC , aqueles que não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, praticam ato atentatório

Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo... No caso, o Tribunal a quo examinou as particularidades fáticas da lide e entendeu pelo cabimento da imposição da multa, certo que o atraso no pagamento da obrigação (precatório) configura ato atentatório

desleais e atentatórios ao exercício da jurisdição... Os artigos 77 e 81 precisam ter suas redações melhoradas, pois não desestimulam a prática de atos atentatórios à Justiça ou a litigância de má-fé... Também se recomenda o acréscimo de outras medidas coercitivas a fim de conferir efetividade às medidas judiciais, tais como o enquadramento do ato como crime de responsabilidade ou, ainda, como ato de

exercício da jurisdição, após a análise circunstanciada e pormenorizada das provas carreadas ao bojo dos autos, sendo prerrogativa do magistrado avaliar as circunstâncias do caso concreto e entregar a... Tudo dentro do exercício de direito da parte, consubstanciado nos princípios da ampla defesa e do contraditório, consagrados constitucionalmente, sem que tais peças pudessem ser classificadas como atos... de procrastinação ou atentatórios à dignidade da justiça, os quais sempre foram afastados e rejeitados por esse julgador singular, por ocasião dos processamentos e julgamentos dos feitos submetidos à