Valor Arbitrado à Condenação em Notícias

Dessa forma, os magistrados da 11ª Turma negaram provimento ao recurso da Fundação Cosipa, mantendo o valor arbitrado na condenação. (Proc. 00007893220125020443 – Ac. 20130321235)

arbitrado em 1º grau"... abatidos os descontos legais e o valor pago a título de aposentadoria... abatidos os descontos legais e o valor pago a título de aposentadoria

Descontente com o valor arbitrado em primeiro grau, o homem apelou com o objetivo de vê-lo majorado. A câmara, entretanto, entendeu perfeitamente adequado o montante determinado pela sentença... A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de jornal que, de forma equivocada, publicou em seu espaço de classificados, na seção de pessoas que prestam serviços de acompanhante, o telefone de um cidadão

Montante menor A relatora do agravo de instrumento da RFR, ministra Kátia Arruda, ao examinar o questionamento da empresa sobre o valor da condenação, observou que, conforme registrado na sentença, o montante... é menor do que aquele que o caso exigiria, mas foi arbitrado nesse patamar para não aprofundar ainda mais a crise financeira da empresa... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da RFR Indy Recycling Comércio de Resíduos Ltda., de Indaiatuba (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral

Por isso, requereu, caso fosse mantida a condenação, a redução do valor arbitrado, com atualização monetária e juros a partir da publicação da sentença... Com relação ao quantum indenizatório arbitrado, a desembargadora manteve o valor de R$ 7 mil, “por ser suficiente para compensar a extensão da ofensa, tendo em vista a capacidade econômica das partes e... Uma loja de departamentos terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado uma trabalhadora faltando nove dias para ela realizar cirurgia bariátrica

Por isso, requereu, caso fosse mantida a condenação, a redução do valor arbitrado, com atualização monetária e juros a partir da publicação da sentença... Com relação ao quantum indenizatório arbitrado, a desembargadora manteve o valor de R$ 7 mil, “por ser suficiente para compensar a extensão da ofensa, tendo em vista a capacidade econômica das partes e... Uma loja de departamentos terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado uma trabalhadora faltando nove dias para ela realizar cirurgia bariátrica

"Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não permita estimar eventual proveito econômico, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação... Dessa forma, os ministros ressaltaram que os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados conforme o artigo do CPC/2015", disse... Segundo o ministro, na ação executiva fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais, sendo certo que, nos embargos à execução, aquele o valor da causa deve ser

Para a relatora, o TJ/MS também errou ao admitir que os honorários arbitrados com base no valor da condenação fossem fixados abaixo do limite mínimo de 10% previsto no CPC ( clique aqui )... Segundo a ministra Nancy, o STJ entende que somente nas causas sem condenação é que se pode fixar valores de honorários fora dos limites de 10% a 20% do valor da condenação... Ressalvam-se da regra apenas as ações contra a Fazenda Pública. “ Por qualquer ângulo que se analise a questão, conclui-se pela impossibilidade de alteração, na execução, do valor arbitrado a título de

Os desembargadores pontuaram ainda que, tendo em vista “o considerável período de atraso e o fato de que a autora estava participando de processo seletivo para ocupação de cargo público”, o valor arbitrado

O TRT da 12ª região manteve a rescisão e o reconhecimento do assédio moral, mas reduziu a indenização para R$ 100 mil, levando em conta valores arbitrados em casos análogos e o último salário da vítima... O ministro explicou que a intervenção do TST para alterar o valor arbitrado a título de dano moral só é pertinente nas hipóteses em que o montante é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado... Todavia, no caso, considerou as particularidades e o objetivo da condenação de induzir a empresa a adotar políticas internas de não discriminação " contra quem quer que seja, em especial, quando o trabalhador