Observância do Princípio da Simetria em Notícias

No que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Magistratura, que envolve a efetivação de direitos e observância das prerrogativas da magistratura, a situação é ainda pior... Qualquer entendimento em sentido contrário apenas contribuirá para a consolidação do apartheid da Magistratura Nacional em razão da violação do princípio da isonomia e da quebra da unicidade do regime... Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos para aferição nas promoções por merecimento, reconhecendo a simetria

No que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Magistratura, que envolve a efetivação de direitos e observância das prerrogativas da magistratura, a situação é ainda pior... Qualquer entendimento em sentido contrário apenas contribuirá para a consolidação do apartheid da Magistratura Nacional em razão da violação do princípio da isonomia e da quebra da unicidade do regime... Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos para aferição nas promoções por merecimento, reconhecendo a simetria

Afirma o requerente que os dispositivos impugnados violaram tanto o princípio da simetria com o modelo federal quanto o princípio da Separação dos Poderes, este previsto explicitamente no artigo 2º da... Em discussão: saber se os dispositivos impugnados violam os princípios da separação dos poderes e da simetria... recorrente, em síntese, que os critérios utilizados pelo Município de Diadema, mediante a combinação das Leis Municipais 69 /97 e 70 /97, acabaram por instituir progressividade de alíquotas do IPTU, sem a observância

Nessa ordem de ideias, a viabilização do contraditório, ampliada pelo art. 10 do novo CPC - que impõe sua observância mesmo para a decisão de matérias conhecíveis de ofício -, concretiza a atuação leal... liquidado e incontroverso o crédito executado, o INSS poderá fazer o desconto em folha de até 10% da remuneração dos benefícios previdenciários em manutenção até a satisfação do crédito, adotado, por simetria... Ademais, é importante não perder de vista que as previsões da Lei n. 9.656 /1998 devem ser interpretadas a partir dos princípios gerais e contratuais do CDC

Ademais, a averbação do sobrenome no registro de nascimento do filho em decorrência do casamento (art. 3º , parágrafo único , da Lei 8.560 /1992) atrai, à luz do princípio da simetria, a aplicação da mesma... Com efeito, o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro... do princípio da globalidade, essencial para manter hígida a equação matemática que dá suporte ao negócio jurídico firmado

Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do mandado de segurança e saber se o ato impugnado foi proferido sem observância aos princípios do devido processo legal... Em discussão: saber se os atos normativos atacados dispõem sobre matéria reservada à edição de lei complementar de iniciativa legislativa do STF; se existe simetria constitucional de vantagens entre magistrados... e membros do Ministério Público e se foram violados os princípios constitucionais da legalidade e da separação de poderes

possa ser invocada nas relações que tenham como partes pessoas do federalismo, entre Estados ou entre Municípios, ou ainda entre União, Estados ou Municípios, nas suas relações intersubjetivas e de simetria... critérios novos a fatos passados, o silêncio ou a observância das práticas reiteradas da Administração, a confiança formada a partir das condutas transparentes e espontâneas do particular, a preservação... Assim prescreve o parágrafo único do art. 100 do CTN : A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário

No que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Magistratura, que envolve a efetivação de direitos e observância das prerrogativas da magistratura, a situação é ainda pior... Qualquer entendimento em sentido contrário apenas contribuirá para a consolidação do apartheid da Magistratura Nacional em razão da violação do princípio da isonomia e da quebra da unicidade do regime... Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos para aferição nas promoções por merecimento, reconhecendo a simetria

A Constituição Federal e as Estaduais, por força do princípio da simetria, evoluíram de uma sistemática de indicação exclusiva dos membros dos Tribunais de Contas pelo chefe do Poder Executivo (art. 72... constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade, os quais estão cravados no artigo 37 , caput, da Constituição Federal e são de observância obrigatória por qualquer dos poderes... pública nº 9507-93.2011.0811.0041 - Cód. 718478, em que era réu o Conselheiro Humberto Bosaipo, a investidura no mencionado cargo não é inteiramente discricionária; exige a Constituição Estadual, por simetria

A interpretação adequada do art. 58 , § 3º , CF/88 , a que se submete o processo de CPI pelas Câmaras Municipais, por respeito óbvio ao denominado princípio da simetria, está em somente poder ser computada... CELSO DE MELLO, v.g.. - O requisito constitucional concernente à observância de 1/3 (um terço), no mínimo, para criação de determinada CPI ( CF , art. 58 , § 3º ), refere-se à subscrição do requerimento... No entanto, tal minoria há de ser regularmente composta, somente podendo ser caracterizada, em linha de princípio, por quem efetivamente esteja no regular exercício da vereança no momento da apresentação