Morte Presumida com Declaração de Ausencia em Notícias

Em certas hipóteses, há a previsão adicional de contratação de seguro com cobertura para o evento morte, denominado seguro prestamista, como garantia à própria família do consorciado segurado... De suma relevância anotar que, para o reconhecimento da culpa in eligendo do substabelecente, é indispensável que este, no momento da escolha, tenha inequívoca ciência a respeito da ausência de capacidade... Por fim, o serviço de intermediação apresenta mais uma peculiaridade: a de que não há declaração clara e destacada de que o consumidor está assumindo um débito que é de responsabilidade do incumbente –

Todos, inclusive assassinos, têm a inocência presumida até que se encerre o processo... Outras medidas são a aplicação imediata de condenações quando for reconhecido abuso no direito de recorrer; o fim dos Embargos de Declaração de Embargos de Declaração; e a criação de um recurso em que... O número de processos anulados nos tribunais superiores é consequência da ausência de custódia da legalidade na produção da prova”, critica

O atual Código Civil tornou possível a declaração da morte presumida, sem decretação prévia da ausência (artigo 7º . do C.C. )... Manole, 2007, p. 22: "A morte é presumida quando, embora não sendo possível encontrar-se o cadáver, nas circunstâncias previstas na lei, o óbito for considerado provável"... V da S., com a finalidade de obtenção de outorga judicial favorável ao reconhecimento da morte presumida, em razão de falecimento de Teresinha Pereira da Silva em 07 de fevereiro de 1999

Quando se tratar de pensão, é obrigatória, por exemplo, a apresentação da certidão de óbito do servidor ou declaração judicial de ausência, no caso de morte presumida.

Quando se tratar de pensão, é obrigatória, por exemplo, a apresentação da certidão de óbito do servidor ou declaração judicial de ausência, no caso de morte presumida.

Quando se tratar de pensão, é obrigatória, por exemplo, a apresentação da certidão de óbito do servidor ou declaração judicial de ausência, no caso de morte presumida.

Quando se tratar de pensão, é obrigatória, por exemplo, a apresentação da certidão de óbito do servidor ou declaração judicial de ausência, no caso de morte presumida.

Com efeito, os elementos probatórios não autorizam o reconhecimento, na hipótese vertente, de situação apta a ensejar a declaração da morte presumida, reclamando a decretação prévia de ausência... Assim, reconhecido o caráter infringente do recurso, descabido, rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I.C... Diante do teor da manifestação da parte autora às fls. 32, dando conta da desnecessidade da retificação do assento de óbito objeto da presente ação, interpreto como ausência superveniente de interesse

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR 1... – Necessidade de aperfeiçoamento da descrição que não impede sua individualização - Princípio da Especialidade Objetiva atendido – Existência de registros anteriores baseados na mesma descrição – Ausência... - Sobra. 07) Nº 28.347/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos, v.u. 08) Nº 75.565/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa

Cumpra cotas retro (Requeiro que a requerente esclareça quanto aos fatos de que consta nos averbamentos que J P dos S teria tido a sua morte presumida declarada com data de 1/01/1923, reconhecida pela... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão e contradição na decisão embargada – Oposição de embargos de declaração objetivando reexame... Embargos de declaração rejeitados (Emb. Declaração n. 802-6/4-01, j. 27/05/2008, Rel. Des. Ruy Camilo).” Pelo exposto, rejeitam-se os Embargos Declaratórios