Entendimento, Sob Pena de Nulidade em Notícias

“Não se pode prescindir, de maneira alguma, da autêntica, regular e comprovada citação do acusado, sob pena de se infringir a regra mais básica do processo penal, qual seja a da observância ao princípio... O entendimento foi fixado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, embora reconhecendo a possibilidade de comunicação judicial via WhatsApp, anulou uma citação realizada por meio do... Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato”, concluiu o ministro, considerando “imperiosa” a decretação de nulidade da citação

Inexistência de nulidade. Precedentes. 3... Por fim, predomina nesta Corte Superior, o entendimento de que o aumento da pena em patamar superior à fração de 1/6 (um sexto), demanda fundamentação concreta e específica para justificar o incremento... PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO WRIT SEM A OITIVA DO PARQUET. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSOLIDADA NO ÃMBITO DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES. DOSIMETRIA

"Não se pode prescindir, de maneira alguma, da autêntica, regular e comprovada citação do acusado, sob pena de se infringir a regra mais básica do processo penal, qual seja a da observância ao princípio... O entendimento foi fixado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, embora reconhecendo a possibilidade de comunicação judicial via WhatsApp, anulou uma citação realizada por meio do... Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato" , concluiu o ministro, considerando "imperiosa" a decretação de nulidade da citação. Fonte: Site STJ

denúncia ( CPP , artigo 396 ) e aquela que analisa a resposta à acusação ( CPP , artigo 397 ) não demandam motivação exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestações judiciais, sob pena... Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um processo a partir da decisão que analisou a resposta à acusação dos réus, e determinou que outra... Porém, ao reconhecer a nulidade da decisão, o relator, desembargador Paulo Rossi, destacou que o magistrado não analisou, ainda que minimamente, as teses que eventualmente embasariam uma absolvição sumária

), sabe-se que tal nulidade deve ser alegada no momento oportuno, ou seja, na primeira oportunidade que couber ao réu falar nos autos, sob pena de se operar a preclusão temporal”... Segundo o texto, centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o Plenário se pronuncie em sentido diverso... Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que qualquer pedido de nulidade de condenação criminal que tenha como base a decisão

), sabe-se que tal nulidade deve ser alegada no momento oportuno, ou seja, na primeira oportunidade que couber ao réu falar nos autos, sob pena de se operar a preclusão temporal”... Segundo o texto, centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o Plenário se pronuncie em sentido diverso... Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que qualquer pedido de nulidade de condenação criminal que tenha como base a decisão

Nessa fase, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de influenciar os jurados... Com a nulidade da sentença de pronúncia, o colegiado concluiu também pelo excesso de prazo do réu que aguarda preso por seu julgamento... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para a anular a sentença de pronúncia em caso de réus acusados de homicídio

Nessa fase, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de influenciar os jurados... Com a nulidade da sentença de pronúncia, o colegiado concluiu também pelo excesso de prazo do réu que aguarda preso por seu julgamento... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para a anular a sentença de pronúncia em caso de réus acusados de homicídio

da pena... No entendimento da PGR, a intenção da defesa dos réus é “nitidamente protelatória” e, portanto, não deve ser admitida, sendo necessária a determinação do trânsito em julgado do processo e o imediato cumprimento... “Aviar novo recurso de embargos declaratórios para veicular, mais uma vez, essa suposta nulidade, explicita o caráter protelatório dos recursos”, sustenta a PGR

recentes. · Uma das teses aponta que a exclusão de qualificadora constante da pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do tribunal... Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude. 4) A exclusão de qualificadora constante na pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena... Elas estão reunidas na edição nº 75 de ´Jurisprudência em Teses, ferramenta disponibilizada no saite da corte que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos e seus precedentes mais