Correção Monetária Sobre Indenização por Dano Moral e Pensão em Notícias

vigentes na época do fato, com juros e correção monetária... Em fevereiro de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou a ação parcialmente procedente e condenou o ente público a pagar indenização por danos morais no valor de 150 salários mínimos... Já por danos materiais, pleiteou pensão alimentícia até a idade em que o filho completaria 65 anos

Quanto à correção monetária, correspondente à indenização por dano moral, o magistrado decidiu que o termo inicial da correção monetária deve ser a data em que o valor foi fixado; e os juros de mora, por... O menor G.M.A.Q. ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada em face do Município de Anastácio, para receber cinquenta mil reais, a título de indenização por danos morais pela... Desta forma a 4ª Turma Cível majorou o valor da indenização para cem mil reais, e manteve o valor da pensão, diante da falta de provas em relação ao ganho mensal percebido pela vítima

Mas derrubou o argumento de que o salário mínimo vigente na época da condenação não poderia sofrer correção monetária, como pretendia a empresa... O entendimento foi aplicado em ação de indenização por danos morais e materiais, por conta de um caso de acidente de trânsito, ocorrido na Zona Leste da capital que matou mãe, filha e neta... A turma julgadora optou por reduzir o valor da indenização por dano moral em 750 salários mínimos a ser divididos igualmente entre todos os autores e a serem pagos de uma só vez

Mesmo antes de nascer, um bebê garantiu o direito de receber indenização por danos morais em razão da morte do pai em acidente de trabalho... A família pretendia garantir a incidência de correção monetária e juros de mora a partir da data de falecimento do trabalhador... A ministra destacou que o STJ apenas revisa indenização por dano moral quando o valor é irrisório ou exagerado, o que considerou não ser o caso dos autos

de trabalho, e restabeleceu a sentença quanto à condenação em indenização por danos morais no valor de R$ 12.558, com correção monetária desde a extinção do vínculo de emprego... Logo, afirmou a ministra Rosa Weber, emerge a responsabilização civil do empregador, a ensejar as devidas indenizações, por danos materiais e morais, ao empregado... Segundo registrou o acórdão regional, o juízo de origem, mesmo reconhecendo a perda auditiva, não entendeu cabível a indenização na forma de pensão mensal

vigentes na época do fato, com juros e correção monetária... Em fevereiro de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou a ação parcialmente procedente e condenou o ente público a pagar indenização por danos morais no valor de 150 salários mínimos... Já por danos materiais, pleiteou pensão alimentícia até a idade em que o filho completaria 65 anos

vigentes na época do fato, com juros e correção monetária... Em fevereiro de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou a ação parcialmente procedente e condenou o ente público a pagar indenização por danos morais no valor de 150 salários mínimos... Já por danos materiais, pleiteou pensão alimentícia até a idade em que o filho completaria 65 anos

de Civil Grande impacto financeiro ao ofensor Juros de mora e correção monetária Danos materiais Responsabilidade extracontratual 1 A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva... magistrado é "insuficiente para garantir sua subsistência, pois corresponde a um salário mínimo" Quanto à indenização por danos morais, Eudélcio Machado também a manteve inalterada, porque, segundo ele... parcelas de uma só vez puder causar grave prejuízo financeiro a empresa que presta serviço público já tão deficitário à população; 6 Tratando-se de responsabilidade extracontratual os juros de mora e a correção monetária

monetárias, por danos morais e estéticos... R$ 20 mil reais para compensá-lo pelos danos morais sofridos... uma descarga elétrica ocorrida após a colisão do veículo que dirigia em um poste da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE -D será indenizado pela empresa em R$ 50 mil, mais correções monetárias

o autor completar 25 anos de idade; b) R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais, sobre os quais incidirão correção monetária e juros de mora... O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 800 mil. Decisão da 4ª Vara Cível de Brasília condenou o médico Haeckel Cabral Moraes a pagar indenização ao filho da jornalista L. M... Presentes, portanto, "os requisitos que ensejam o reconhecimento da responsabilidade subjetiva do profissional médico (ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito)", concluiu o