Pensão por Morte. Percentual em Notícias

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Ex-companheira de um servidor público tem o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe

Pensão por morte A Nova Previdência muda as regras para quem vai receber pensão por morte... Aplicando-se a nova regra da pensão por morte, seu valor passaria a ser de R$ 1.800,00 (60% do valor da aposentadoria do marido)... A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%

Isso porque, no caso, não houve o recolhimento de contribuição previdenciária de modo a assegurar, em caso de morte, a pensão... Por seu turno, de acordo com o TJ-PA, a Lei estadual 4.809/1978, ao conceder pensão às mulheres e filhos dos beneficiários em caso de morte, levou em consideração seu estado de necessidade... Decisão O ministro Luiz Fux observou que, caso o aludido benefício não seja considerado de natureza previdenciária, mas de caráter assistencial, não haveria obstáculos à concessão no percentual de 50%

II - Mesmo que a sentença tenha feito menção ao percentual dos juros moratórios (6% ao ano) vigentes à época da sentença, por se tratar de encargo legal, a sua adequação posterior, consoante evolução da... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve inalterada decisão da comarca de Porangatu, que condenou o Estado de Goiás a pagar pensão e indenização por danos morais no valor... substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis, refutou os argumentos apresentados pelo Estado de que houve excesso na aplicação de juros e ainda a alegação de erro no cálculo da indenização da pensão

por morte e o benefício de prestação continuada da LOAS (BPC) não podem ser inferiores a 1 salário mínimo; na pensão por morte, cota de 80% a ser rateada entre todos os herdeiros, assegurado o salário... expectativa de direito e ao direito adquirido; substituir idade mínima e tempo de contribuição pela fixação mínima de contribuição; igualdade de gênero apenas daqui a 35 anos (tempo mínimo de contribuição); pensão por morte... mínimo, com reversibilidade quando da perda da qualidade de dependente; regra de transição progressiva com percentuais de pedágios de 40% a 10%, não possuindo idade de corte e valorizando a contribuição

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão... Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir à ex-companheira de um servidor público o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe

Outra mudança prevista é a elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade... Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave... Pela PEC 6/2019, o beneficiário deverá escolher o benefício maior e terá direito apenas a um pequeno percentual do segundo. A reunião ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa

Pensão por morte instituída após a edição da Emenda Constitucional (EC) nº 41 /2003, derivada de aposentadoria, não gera direito à equiparação remuneratória entre servidores ativos, inativos e pensionistas... A decisão destacou que a pensão da autora foi gerada devido ao falecimento do servidor, portanto, posteriormente ao advento da emenda constitucional, e que a pensão é derivada de aposentadoria proporcional... "As avaliações de desempenho qualificam as diferenças remuneratórias e afastam a possibilidade dos servidores inativos/pensionistas receberem a gratificação no mesmo percentual dos servidores ativos, sob

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão... Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir à ex-companheira de um servidor público o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe

A pensão por morte é um benefício previdenciário a que faz jus o cônjuge e os dependentes do beneficiário falecido, regularmente inscrito no INSS... Até o ano de 1991, a pensão por morte era calculada em 50% do valor da aposentadoria do beneficiário falecido, mais 10% para cada um de seus dependentes... Ao concluir seu voto-vista, o ministro Carlos Ayres Britto negou provimento aos Recursos Extraordinários apresentados pelo INSS, nos casos de pensão por morte