Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

Suponhamos que a justiça manda recalcular a correção monetária e encontra um valor de R$ 1.586,44 reais (só de correção monetária). Nesse caso, a diferença será de R$ 1.245,97... De acordo com as recentes decisões da justiça, nesse caso, o valor da diferença da correção monetária deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS... Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada. 2. Quem tem direito

Para ele, o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS ( Lei 8.036, de 1990 ) porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações... É possível utilizar o FGTS para quitação de dívidas... Para o relator, a fixação de um piso salarial nacional esbarra em dificuldades pelas diferenças regionais do país, pelas características da profissão e pelas diferenças de porte entre as empresas de rádio

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação... Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça... A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%. Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/economia/noticia/100000656005/decisao-do-stf-libera-revisao-do-fgts-

Entretanto, a contar de 1999, a correção monetária dos depósitos é inferior ao que deveria ser... Como será pago as diferenças do FGTS: A diferença de saldo será depositada na conta do FGTS... Deverá ser atualizado e apurado as diferenças depositas até a efetiva utilização na aquisição do imóvel. Nunca saquei meu FGTS

A súmula 249 do Superior Tribunal de Justiça solidificou a entendimento que essas ações que visam a correção monetária do FGTS devem ser propostas contra a Caixa Econômica Federal... Para ter uma ideia, em 2002 a perda anual do FGTS frente à inflação foi de 3,81%. Já em 2012 a diferença subiu para cerca de 7%... Em 2009 a Câmara dos Deputados tentou, sem sucesso, aprovar uma lei para modificar o índice de atualização monetária dos saldos das contas do FGTS da TR para o IPCA do IBGE, garantindo um real rendimento

a devida correção monetária, cuja diferença pode ultrapassar a 80%, em alguns casos... Com esse objetivo, em 1.991 foi criada a Taxa Referencial – TR, índice de correção monetária a ser aplicada na atualização monetária dos saldos do FGTS (Artigo 17 , da Lei 8.177 /1.991)... Em sendo de uma espécie de poupança forçada, o artigo 2º , da Lei do FGTS determinada a incidência de correção monetária mensal + juros de 3% ao ano

(SÚMULA 398, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009) Súmula 445 As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial... (SÚMULA 210, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/1998, DJ 05/06/1998, p. 112) Súmula 249 A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS... (SÚMULA 445, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 459 A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador

FONTE: CONJUR Veja também: Correção do saldo do PASEP dos servidores públicos Entenda tudo sobre a revisão do saldo do FGTS em 2019... Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explicou Bragança... Com a correção, o autor da ação, que havia recebido cerca de R$ 2 mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105 mil

Mesmo aposentados, ou quem já resgatou o FGTS desse período, ou que não tenha resgatado, ou até aqueles que estejam trabalhando, consegue a atualização e correção monetária, através de Ação... ) aduzindo que a TR (taxa referencial) não seria índice de correção monetária, considerando o uso da taxa, inconstitucional... Em recente decisão, através de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI n.º 4.357/DF ), o STF - Supremo Tribunal Federal - manifestou-se acerca do tema (índice de atualização e correção do FGTS

As duas normas questionadas determinam a incidência da TR, atual taxa de atualização da poupança, na correção monetária desses depósitos... Fonte: http://macdatanews.com/stf-deve-procrastinar-decisao-sobre-uso-da-tr-para-correção-do-fgts/... “Já existem sentenças favoráveis ao uso de índices mais próximos da realidade para a correção do FGTS em primeira instância. Mas elas são passíveis de recursos