Continuidade delitiva reduz pena de empresário condenado por falsificar publicação de editais
no Rio de Janeiro... Preso em abril de 2018, o proprietário do jornal foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com base em concurso material ( artigo 69 do CP), somando penas de um ano para cada caso... artigo 71 do Código Penal) entre crimes de falsificação de documento particular, reduzindo de 17 anos para dois anos e oito meses de reclusão a pena imposta ao dono do jornal O Povo , da região de Mangaratiba