Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

“A responsabilização na hipótese de dano moral coletivo não tem apenas função compensatória, ante a impossibilidade de ressarcir algo que não tem equivalência econômica, mas adota também um caráter sancionatório... Pela decisão, o frigorífico deverá conceder, de imediato, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a cada sete dias trabalhados, preferencialmente aos domingos, nos termos da lei... período de máximo de seis dias ininterruptos de trabalho foi estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pacificou a questão determinando que após esse tempo deveria ser concedida uma folga

Para o ministro, se em uma semana o empregado trabalhar de domingo a sábado, ou seja, sete dias consecutivos, a folga concedida na segunda-feira não será usufruída naquela semana, mas na seguinte... O relator também citou a Orientação Jurisprudencial 410 , da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que destaca que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo... Destacou que durante três semanas do mês fazia a escala sem a folga, que só era concedida no oitavo dia

De acordo com o parecer técnico da assessoria contábil do MPT, verificou-se que o trabalho nos domingos e feriados são constantes, jornalistas trabalham mais de nove horas seguidas sem concessão de intervalo... "Além de pré contratar a extrapolação de duas horas extras diárias, como prevê o artigo, a empresa exige rotineiramente a prorrogação da jornada, após as sete horas, não observa o regime de folgas em finais... A falta de transparência na gestão do banco de horas, quitado exclusivamente com folgas, ficou explicita em depoimentos de empregados

"A responsabilização na hipótese de dano moral coletivo não tem apenas função compensatória, ante a impossibilidade de ressarcir algo que não tem equivalência econômica, mas adota também um caráter sancionatório... Pela decisão, o frigorífico deverá conceder, de imediato, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a cada sete dias trabalhados, preferencialmente aos domingos, nos termos da lei... período de máximo de seis dias ininterruptos de trabalho foi estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pacificou a questão determinando que após esse tempo deveria ser concedida uma folga

"A responsabilização na hipótese de dano moral coletivo não tem apenas função compensatória, ante a impossibilidade de ressarcir algo que não tem equivalência econômica, mas adota também um caráter sancionatório... Pela decisão, o frigorífico deverá conceder, de imediato, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a cada sete dias trabalhados, preferencialmente aos domingos, nos termos da lei... período de máximo de seis dias ininterruptos de trabalho foi estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pacificou a questão determinando que após esse tempo deveria ser concedida uma folga

O repouso deve ocorrer de preferência aos domingos, mas não obrigatoriamente... GMJSF, DJ 18.03.2008) DOMINGOS LABORADOS – FOLGA COMPENSATÓRIA USUFRUÍDA – A fruição de folga compensatória, na mesma semana, pelo labor exercido nos domingos obsta a pretensão ao pagamento da dobra, quando... No entender do órgão central do Ministério do Trabalho e Emprego, não há obrigação legal de concessão de descanso no dia imediatamente após o sexto dia de trabalho

semanal), sem a concessão de folga compensatória... ou feriado trabalhado, observado, ainda, a obrigatoriedade de pelo menos duas folgas mensais aos domingos."... em um ou mais domingos ou feriados, além da remuneração adicional, fará jus a uma folga correspondente, que deverá ser obrigatoriamente concedida pelo empregador na semana imediatamente seguinte ao domingo

Folga compensatória. Viola o artigo 7º , XV , da Constituição Federal a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que enseja o pagamento em dobro... Domingos e feriados... Deve ser protegido um único bem imóvel, utilizado pelo casal ou entidade familiar, ainda que o executado não resida no imóvel constrito, que tenha locado o bem, ou que existam outros gravames pendentes

Folga compensatória. Viola o artigo 7º , XV , da Constituição Federal a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que enseja o pagamento em dobro... Domingos e feriados... Deve ser protegido um único bem imóvel, utilizado pelo casal ou entidade familiar, ainda que o executado não resida no imóvel constrito, que tenha locado o bem, ou que existam outros gravames pendentes

Concessão de créditos A Petrobras e o governo de Mato Grosso são investigados em um esquema de concessão de créditos tributários suspeitos em meio a obras financiadas com dinheiro do Banco Nacional do... E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos.”... Neste momento, a agente conta que disse: “Ele quer, mas não é Deus.”