Execução de Alimentos de Alimentos em Notícias

alimentos, execução de sentença estrangeira de divórcio, homologação de decisão estrangeira de alimentos, homologação de decisão estrangeira de divórcio, revisão de sentença estrangeira de alimentos... O caso diz respeito à homologação e execução no Brasil de uma decisão com origem no Tribunal Distrital de Bludenz, na República da Áustria... revisão de sentença estrangeira de pensão de alimentos, revisão de sentença estrangeira de pensão alimentícia

de alimentos... Salientou que, no caso, existem outras medidas, inclusive com expressa previsão no Código de Processo Civil de 2015 , que podem ser adotadas pelo juízo da execução, a fim de constranger o devedor de alimentos... desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar... O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o MP tem legitimidade para a propositura de execução de alimentos em favor de menor, nos termos do artigo... Substituição processual No caso, a execução de alimentos proposta pelo Ministério Público da Bahia foi negada pelo juízo de primeiro grau, ao entendimento de que o órgão ministerial somente teria legitimidade

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido... “Não há como conferir legitimidade à genitora para, em nome próprio, por sub-rogação, prosseguir com a execução de alimentos, visando ser ressarcida pelos débitos alimentares referentes ao período em que... De acordo com os autos, a mãe do menor ajuizou ação de execução de alimentos em desfavor do pai, cobrando os valores da pensão não paga referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013

Segundo o colegiado, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas... "Não há como conferir legitimidade à genitora para, em nome próprio, por sub-rogação, prosseguir com a execução de alimentos, visando ser ressarcida pelos débitos alimentares referentes ao período em que... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO promove, nesta terça-feira (26), a palestra Alimentos - cobrança e execução e as defesas do devedor na Subseção de Luziânia.

O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... “No âmbito da ação de alimentos, a exigência de sentença líquida toma dimensão ainda maior, tendo em vista a necessidade premente do alimentando”, destacou o ministro

O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado... No âmbito da ação de alimentos, a exigência de sentença líquida toma dimensão ainda maior, tendo em vista a necessidade premente do alimentando, destacou o ministro

A palestra Alimentos Cobrança e Execução e as Defesas do Devedor será ministrada nesta quarta-feira (25), às 19 horas, na subseção de Posse. A advogada Aline Fernandes Mendes será a palestrante.

Qual é o significado jurídico do termo alimentos? Confira... Nesta semana, o Via Justiça aborda os tipos de alimentos na conceituação do direito brasileiro. Como o Código Civil define a obrigação alimentar... Há diferentes tipos de alimentos na conceituação do direito brasileiro: compensatórios, transitórios, gravídicos, provisórios, provisionais, regulares, futuros, pretéritos, conjugais, definitivos