STJ Mar23 - Flagrante Preparado pela mãe da vítima e pela Polícia - Tipo do art.241-D do ECA e 271-A do CP
COMPORTAMENTO POLICIAL NÃO INDUZIU NA TENTATIVA DA PRÁTICA DO DELITO... tendo como vítima o seu filho menor... No entendimento deste Relator, não há que se falar em flagrante preparado se o comportamento policial não induziu na tentativa da prática do delito, bem como não resta dúvida, pelos elementos contidos