Valor Arbitrado à Condenação em Notícias

Em consequência, determinou o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no julgamento do recurso ordinário no qual a empresa questiona o valor arbitrado à pensão mensal... No recurso ao TST, a mãe da vítima argumentou que a responsabilidade civil independe da condenação no juízo criminal... Isso, a seu ver, caracteriza os requisitos da responsabilidade civil subjetiva (que exige a comprovação da culpa do empregador para haver condenação)

Em consequência, determinou o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no julgamento do recurso ordinário no qual a empresa questiona o valor arbitrado à pensão mensal... No recurso ao TST, a mãe da vítima argumentou que a responsabilidade civil independe da condenação no juízo criminal... Isso, a seu ver, caracteriza os requisitos da responsabilidade civil subjetiva (que exige a comprovação da culpa do empregador para haver condenação)

) para 17% (dezessete por cento) sobre o valor atualizado da causa... A empresa não apresentou defesa e foi condenada no primeiro grau a devolver a quantia inicial paga de cerca de R$3.500,00 além da condenação em danos morais de R$2.000,00 mais condenação no pagamento das... MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA COMBATIDA

Com relação ao valor da indenização arbitrado no primeiro grau, o magistrado votou por reduzir o seu valor... Assim, pediu a exclusão da condenação ou a diminuição do seu valor, observando a proporcionalidade, para que não haja enriquecimento sem causa... Imagem: Freepik) A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve a condenação de uma empresa do ramo de materiais de construção de Jataí/GO a indenizar uma ex-empregada

No TST, por meio de agravo de instrumento, a empresa argumentou que o valor arbitrado à condenação foi excessivamente alto... O colegiado TST rejeitou recurso da empresa que, em primeira instância foi condenada a pagar R$ 100 mil e conseguiu reduzir o valor para R$ 50 mil no TRT da 4ª região

Segundo o ministro, o valor arbitrado pelo TRT foi inferior à média dos valores arbitrados pelo TST em casos análogos. A decisão foi unânime. (LT/CF)... Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, reduziu o valor da condenação para R$ 3,9 mil, valor equivalente a cinco vezes o seu slário básico na época dos fatos

atualizado da condenação"... da condenação, de R$ 5 mil, é igual a R$ 500", afirmou o magistrado... Os honorários advocatícios devem ser sempre arbitrados em patamar que remunere adequadamente o trabalho do advogado, sob pena de injustificável desonra ao importante papel desempenhado pela advocacia na

Segundo o ministro, o valor arbitrado pelo TRT foi inferior à média dos valores arbitrados pelo TST em casos análogos. A decisão foi unânime. Fonte: TST... Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, reduziu o valor da condenação para 3 mil 900 reais, valor equivalente a cinco vezes o salário básico da operadora na época dos fatos

A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, ao votar pelo não conhecimento do recurso, explicou que a quantificação do valor arbitrado a título de indenização por dano... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A a pagar indenização de R$ 42,5 mil a um executivo vítima de assédio moral... Ele pretendia a majoração do valor, mas a Turma entendeu que a quantificação deve considerar a culpa do empregador, a condição econômica do ofensor e do ofendido e a extensão do dano

da condenação, ou o arbitrado para fins de custas, exceder o limite de 10 vezes o salário-mínimo da região, o depósito para fins de recursos será limitado a este valor. § 7º No ato de interposição do... valor indeterminado, o depósito corresponderá ao que for arbitrado, para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de 10 vezes o salário-mínimo da região. § 4º - O depósito de que... O Tribunal Superior do Trabalho definiu os novos valores dos depósitos recursais