Rejeitar em Notícias

Maior envolvimento do consumidor na reciclagem e no combate à pirataria de pilhas e baterias. Essa convocação foi feita pelos participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (25), destinada a debater projeto de lei do Senado (PLS 714/07) que trata do recolhimento e da destinação final de pilhas e baterias usadas. O apelo pela conscientização do consumidor foi lançado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, ao alertar para os riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao uso de pilhas e baterias piratas. Fabricados em países asiáticos, tais produtos apresentam um nível de mercúrio muito superior ao similar brasileiro e não seguem as especificações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), segundo denunciou Barbato. - As pilhas piratas representam cerca de 40% do mercado brasileiro, costumam adotar o mesmo nome ou apresentação semelhante a produtos

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/sindicatos/678-sindjus-al-ressalta-que-trt-tem-autonomia-para-rejeitar-resolucao-63... O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o Tribunal possui prerrogativa constitucional e pode rejeitar a implantação da Resolução 63/2010, que prejudica os servidores do órgão

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) em processo sobre expurgos nas cadernetas de poupança. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, lamentou que a legitimação coletiva venha sendo utilizada de forma indevida ou abusiva por algumas entidades, taxadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região como “associações de gaveta”, que não têm origem na sociedade civil. Em ação civil pública ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, a Abracon pediu a reposição dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão para os titulares de cadernetas de poupança. O juízo de primeiro grau, de ofício, reconheceu a inidoneidade da associação e extinguiu o processo sem analisar o mérito. Concluiu que não haveria

Conforme prognóstico de ministros, o STF deve rejeitar o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirmar que a Lei de Anistia , de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado

A Justiça Federal de São Paulo deverá rejeitar os dois pedidos aprovados ontem pela CPI dos Grampos, que quer ter acesso a dados sigilosos das operações Satiagraha e Chacal, que investigaram o banqueiro

por AB - publicado em 05/08/2013 18:55A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a TIM Celular S/A e a Lig Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras impedidas de contratar, uma vez que não lhes foi reconhecida como válida a carteira de identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores. As autoras afirmam que foram tratadas como estelionatárias, tendo seus documentos considerados falsos e sua palavra desacreditada, desconfiança que perdurou mesmo após as confirmações feitas por telefone, junto ao Ministério das Relações Exteriores e ao Departamento da Polícia Federal. Assim, alegam que houve humilhação e vexame no tratamento a elas dispensado, gerando abalo à sua dignidade, honra e integridade psíquica. O Colegiado concluiu que, no presente caso, houve defeito na prestação de serviços, caracterizado pela não aceitação de documento expedido por órgão público federal, ao qual os funcionários não podiam alegar desconhecimento. Assim

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá rejeitar nesta terça-feira (10/2) a MP das Filantrópicas (446/08).

A Suécia pretende expulsar entre 60 mil e 80 mil pessoas que em 2015 procuraram refúgio no país e que deverão ter o pedido de asilo rejeitado, anunciou hoje (27) o ministro do Interior, Anders Ygeman. "Estamos falando de 60 mil pessoas, mas poderão chegar às 80 mil", calculou o ministro em declarações à imprensa sueca, explicando que o governo já sinalizou à polícia e ao gabinete de migrações para organizar a retirada das pessoas de forma gradual, com recurso a voos aéreos especiais. Em 2015, 163 mil pessoas pediram asilo à Suécia, um país do Norte da Europa com cerca de 9,5 milhões de habitantes. Dos 58,8 mil casos analisados, as autoridades suecas aceitaram 55% dos pedidos. A decisão da Suécia foi anunciada um dia depois de na Dinamarca o parlamento ter aprovado uma reforma da lei do asilo que prevê, entre outras medidas, o confisco de valores a migrantes. Edição: Armando de Araújo Cardoso

A 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP julgou procedente ação que determinou a uma seguradora o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um homem que formulou proposta de seguro de acidentes pessoais, que posteriormente foi recusada, sob o argumento de que o autor possuía IMC (índice de Massa Corporal) superior à média. De acordo com a decisão do relator, desembargador Antonio Benedito do Nascimento, o fato de o autor possuir IMC superior à média aceita pela seguradora, não exsurge, por si só, como razão a justificar a recusa. Consta ainda da decisão que o certo é que, com sua conduta, a empresa afrontou a dignidade do autor, dignidade essa que se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito vigente entre nós, a teor do art. 1o , III , da Constituição Federal . E não se pode olvidar que, consoante a dicção do art. 3o , IV , da mesma Carta Política , também constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos,

A CNRD (Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento), órgão responsável pelo planejamento econômico da China, deve rejeitar a aquisição da marca Hummer, da GM (General Motors), pela Companhia Sichuan