Pedido de Pedido de Quebra de Sigilo Bancário em Notícias

Foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia... Na realidade, veio ao encontro do pedido do próprio senador". Com informações da Agência Brasil... Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador

O MP interpôs agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau, que havia negado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ricardo Salles... A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta segunda-feira (14/10) um pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio... O Ministério Público, porém, sustenta que "há indícios consistentes da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 a 11 da Lei 8.429 /92, que autorizam a quebra do sigilo

de quebra de sigilo bancário de diversas autoridades... autoridades e políticos goianos com a contravenção e o crime organizado, e das empresas Delta e Gerplan com o Governo de Goiás e prefeituras goianas, disse que já está preparando requerimento para pedido

Para o relator do recurso de embargos da trabalhadora, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quebra do sigilo bancário só está autorizada nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105 /2001, o... com o voto do relator, ministro Carlos Alberto, o exame da movimentação bancária da empregada pelo empregador durante auditoria interna - mesmo que não tenha havido a divulgação dos dados - importa quebra de sigilo bancário... de sigilo bancário ilegal e, por consequência, há dano moral passível de indenização. * Para o relator, ainda que o banco tenha o dever legal de realizar fiscalização permanente, tendo em vista que é

Os agentes não se conformavam com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal naquele estado que, a pedido do MPF, havia decretado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) reconheceu que o Ministério Público Federal (MPF) pode requerer quebra de sigilo bancário e fiscal para preparar ação... Para a Primeira Turma do TRF-5, em casos como este, “obstar a quebra do sigilo bancário a requerimento do Ministério Público seria o mesmo que negar-lhe a possibilidade de exercer seu amplo poder investigatório

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à chapa presidencial eleita em 2014... O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Eleitoral nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358, depois que peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designados... A decisão atinge também o sigilo bancário dos sócios das gráficas: Carla Regina Cortêgoso, Elias Silva de Mattos, Carlos Roberto Cortêgoso e Regina Demarchi Cortêgoso, da Focal; Beckembauer Rivelino de

O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra de sigilo bancário do deputado Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), investigado por suposto crime contra a administração pública e a ordem tributária... A quebra de sigilo também vale para a remessa de cópias das declarações de Imposto de Renda do deputado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ao STF, no período estipulado; envio à Suprema Corte... O ministro Março Aurélio aceitou o pedido do Ministério Público Federal. O MPF pediu autorização para ter informações de todas as contas do parlamentar no período entre 1999 e 2002

Os agentes não se conformavam com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal naquele estado que, a pedido do MPF, havia decretado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) reconheceu que o Ministério Público Federal (MPF) pode requerer quebra de sigilo bancário e fiscal para preparar ação... Para a Primeira Turma do TRF-5, em casos como este, obstar a quebra do sigilo bancário a requerimento do Ministério Público seria o mesmo que negar-lhe a possibilidade de exercer seu amplo poder investigatório

A autora pretendia evitar a quebra de seu sigilo bancário, autorizado pela identificação de fraude fiscal pelo fisco... de seu sigilo bancário e indisponibilidade de bens... A empresária tinha o objetivo de evitar a quebra de seu sigilo bancário e indisponibilidade de seus bens, já que os créditos discutidos na ação cautelar teriam sido incluídos no REFIS [sistema de parcelamento

A juíza que julgou o mandado de segurança entendeu que o pedido de quebra de sigilo bancário precisava de prévia autorização judicial no Brasil... No inquérito, o MP também solicitou a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas ligadas à Igreja Universal, além do congelamento de bens dos investigados... Não existe nenhum impedimento legal para o Ministério Público do Estado de São Paulo solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas