Movimentação Indevida em Conta Corrente em Notícias

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  • Banco do Brasil condenado em R$ 3 mil por danos morais

    Notícias01/11/2012Direito Legal
    Portanto a inatividade da conta corrente do autor é presumida, pois constatada a falta de movimentação por um tempo superior a 02 anos, tornando-se indevidas as cobranças subsequentes ao sexto mês... No mesmo sentido: “Com respaldo no princípio da boa-fé contratual e o Código Consumerista, reputa-se indevida a cobrança de tarifas bancárias de manutenção de conta corrente após a sua efetiva inatividade... O autor alegou ter solicitado ao banco réu o encerramento de sua conta corrente nº 8.686-X, agência 6867-5, em janeiro de 2009
  • MPF/TO denuncia quatro pessoas por fraude via internet

    Notícias24/02/2011Ministério Público Federal
    Todas as movimentações indevidas foram realizadas em março de 2006, utilizando conta poupança de cliente da CEF em agência localizada em Palmas... Rodines confirmou ser o titular da conta envolvida na fraude, e alegou desconhecer o motivo pelo qual o depósito foi efetuado em sua conta corrente, mas que o mesmo foi devolvido pelo banco... Claudecir chegou a negar a titularidade de sua conta poupança, afirmando que nunca foi correntista da CEF
  • Bradesco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário

    Notícias12/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
    O acompanhamento da conta-corrente se dava de modo discreto e indiscriminado, em observância à norma do Banco Central, e era extensivo aos demais clientes do banco... Em suas razões de recurso de revista, o empregado afirmou que o Bradesco promovia o monitoramento de sua conta-corrente, como de todos os empregados do grupo econômico, através do sistema gerencial, com... Portanto, considerou o Regional, configura procedimento comum averiguar movimentações estranhas ocorridas nas contas mantidas pelo banco
  • MPF ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Banco do Brasil a fornecer informações de contas bancárias destinadas a repasse de verbas federais

    Notícias30/04/2013Procuradoria da República em Roraima
    De acordo com o procurador Alisson Nelicio, a conta corrente sobre a qual recaia o pedido de informações não se encontra protegida pelo sigilo bancário, uma vez que se trata de conta vinculada à convênio... nas quais são creditados recursos públicos, tais como cópias de extratos de movimentação, de cheques e de comprovantes de débito eventualmente emitidos, além da identificação dos responsáveis pelas movimentações... Tais informações são imprescindíveis para verificar a ocorrência de possíveis desvios ou apropriação indevida de recursos públicos, realização de pagamentos em descumprimento às normas aplicáveis, dentre
  • Banco terá de indenizar cliente por cobrança de taxas em conta encerrada

    Notícias06/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
    Cível Central de São Paulo para condenar um banco a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma cliente que teve seu nome inserido nos serviços de proteção ao crédito, mesmo após encerramento da conta corrente... De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Simões de Vergueiro, é irrelevante se a autora não solicitou o fechamento formal da conta, porque a ausência de movimentação por longo período... Forçoso entender que a indevida inscrição do nome de alguém nos órgãos de proteção ao crédito, o que macula a honra e degrada a reputação da pessoa atingida, porque importa em abalo de sua credibilidade
  • Banco vai pagar indenização por abrir conta com documento roubado

    Notícias09/10/2009Jus Vigilantibus
    Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral Cabe compensação por danos morais pela inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito em decorrência de conta-corrente aberta... A ação contra o banco foi ajuizada por Alexandre José Guerreiro, que teve seus documentos roubados e posteriormente usados para a abertura de conta-corrente... Em decorrência das movimentações financeiras realizadas nessa conta, o seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito
  • Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral

    Notícias09/10/2009Direito Público
    Cabe compensação por danos morais pela inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito em decorrência de conta-corrente aberta por terceiro com documentos roubados, mesmo quando ausentes o registro... A ação contra o banco foi ajuizada por Alexandre José Guerreiro, que teve seus documentos roubados e posteriormente usados para a abertura de conta-corrente... Em decorrência das movimentações financeiras realizadas nessa conta, o seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito
  • Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral

    Notícias08/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    Cabe compensação por danos morais pela inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito em decorrência de conta-corrente aberta por terceiro com documentos roubados, mesmo quando ausentes o registro... A ação contra o banco foi ajuizada por Alexandre José Guerreiro, que teve seus documentos roubados e posteriormente usados para a abertura de conta-corrente... Em decorrência das movimentações financeiras realizadas nessa conta, o seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito
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