Fato Que Ocorreu em 1988 em Notícias

O que ocorreu foi apenas a criminalização de uma conduta que representa violação tão significativa da proteção constitucional do domicílio a ponto de justificar a incidência excepcional do direito penal... Ou seja, a reiteração é incapaz de transformar um fato atípico em uma conduta com relevância penal. Repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime... pessoal, o que retira a tutela jurídica apta a permitir o curso da ação penal, posto que presente uma incensurável homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/1988

", bem como a "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias"... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização... os incisos II e III do artigo 6º do Código de Processo Penal ( CPP ) autorizam a autoridade policial, no caso da ocorrência de uma infração penal, a "apreender os objetos que tiverem relação com o fato

aos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, nos termos dos arts. 73 , § 3º , e 75 da CF/1988... No entanto, o réu pode alegar, na contestação, que já ocorreu o desfazimento do contrato, como na hipótese de cláusula resolutiva expressa (art. 474 do CC/2002 ) ou de distrato (art. 472 do CC/2002 )... Arts. 73 , § 3º , e 75 da CF/1988 . Reintegração imediata do impetrante. Impossibilidade. Cargo ocupado por outro conselheiro vitalício. Colocação em disponibilidade

No presente caso, a federalização do crime ocorreu pelo fato de as vítimas serem policiais rodoviários federais e estarem no exercício de suas funções quando o crime ocorreu... O primeiro trata-se do processo nº 00.00.05313-9, por crime de homicídio qualificado, autuado em maio de 1988 na 5ª Vara da JF de Goiânia

ART. 125 , §§ 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 /STF. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL... forma clara e objetiva a suposta incompatibilidade de entendimento e a similitude fática entre as demandas, conforme disposto nos arts. 1.029 , § 1º , do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, o que não ocorreu... Tal fato demonstra que esses artefatos explosivos, quando utilizados em ambientes de pouca ventilação, podem gerar um efeito letal. Outrossim,, conforme constou na r

Ainda segundo o relato, o fato ocorreu diversas vezes e, quando tentou defender a colega, que sempre chorava, a testemunha passou a ser tratada da mesma forma... "Os elementos acima autorizam concluir ter havido culpa da empresa pelo abalo moral sofrido pela autora, o qual, como esposado, decorreu dos fatos vivenciados por ela no ambiente laboral, que foram perpetrados

O julgamento ocorreu em 2000... Segundo ele, o simples fato de o doente não necessitar da ajuda de outros para se alimentar ou se vestir não podia ser impedimento para o benefício... Esteves Lima apontou que a Lei 7.670 /1988 classificou a Aids como doença de incapacitação permanente, motivo para a aposentadoria dos servidores, conforme o artigo 186 da Lei 8.112 /1990

No presente caso, a federalização do crime ocorreu pelo fato de as vítimas serem policiais rodoviários federais e estarem no exercício de suas funções quando o crime ocorreu... O primeiro trata-se do processo nº 00.00.05313-9, por crime de homicídio qualificado, autuado em maio de 1988 na 5ª Vara da JF de Goiânia... O julgamento ocorreu no plenário do júri do Fórum de Itumbiara (Justiça Estadual) e, com início às 9h30, encerrou-se mais de 11 horas depois, às 20h39

Contribuiu para o entendimento do julgador o fato de o jardineiro ter declarado, em depoimento, que recebia por diária... trabalhador eventual doméstico, exatamente, o chamado diarista doméstico, que presta serviços em distintas residências, vinculando-se a cada uma delas por curto espaço em semana, quinzena ou mês, como ocorreu... A sentença ainda registrou que, tratando-se de prestação de serviço amparada na Lei dos Domésticos (Lei 5.859 /72), coube ao réu provar a existência de fatos excludentes da relação de emprego, o que, no

A alta se deu após melhora de seus sintomas e infelizmente, o óbito ocorreu antes que pudessem retornar ao hospital. Não houve falha na prestação dos serviços médicos ou erro de diagnóstico... Segundo o documento, a adolescente de 15 anos na época dos fatos, em 2010) foi com o namorado em uma festa, a qual ela ingeriu três cervejas e fumou narguilé... autores quando do atendimento pelo réu [médico] não eram consistentes com o alegado aneurisma que lhe ceifou a vida, tendo ela recebido a medicação adequada para seus males naquele momento, sendo tal fato