Contratos. Boa-fé Objetiva em Notícias

O magistrado explicou que o princípio da autonomia das partes, que rege o contrato, não pode se sobrepor aos demais, dentre eles o da boa-fé objetiva... O magistrado observou que “o princípio da boa-fé objetiva estabelece um padrão objetivo de conduta a ser seguido pelos contratantes, inserindo nas relações contratuais um componente ético, caracterizado... Além disso, o juiz ponderou que o contrato prevê que, em casos do tipo, o profissional parceiro deve ser notificado com sete dias de antecedência

A boa-fé objetiva das partes, tanto no plano pré como no pós-contratual, é o alicerce primordial do contrato de seguro, sem o qual ruiria a mutualidade que impera nesse tipo de avença”, explicou o magistrado... e boa-fé contratual, sendo necessário determinar no instrumento (apólice) os riscos assumidos pela seguradora, as vantagens garantidas, o prazo de vigência e as restrições e limitações impostas ao segurado... Segundo o magistrado, o contrato de seguro firmado entre a segurada e a seguradora estabelece expressamente, em sua cláusula 8º, alínea d, a exclusão da cobertura de natureza corporal do risco ocasionado

de adesão, de vício da vontade ou de violação da boa-fé objetiva... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes

Há quem pretenda baseá-la na função social do contrato, na boa-fé objetiva, na vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente... Há uma tendência, no entanto, conforme consignado pelo eminente Ministro relator, a considerar a referida doutrina como introduzida no direito brasileiro por meio da cláusula geral da boa-fé objetiva... A toda evidência, o adimplemento substancial insere-se, para aqueles que o fundamentam a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva, dentro da chamada função limitadora do exercício de posições jurídicas

A decisão reconheceu que a imobiliária não havia atuado com cuidado, boa-fé objetiva, cooperação e lealdade, princípios que circundam uma boa relação entre administradora, locatário e locador, condenando-a... Portanto a relação das partes deve se pautar em confiança, boa-fé, zelo e diligência. Imobiliária, atenção às suas responsabilidades... O locador, quando procura uma administradora de imóveis, repassa à administradora todas as responsabilidades inerentes a uma locação de boa-fé, buscando um locatário que atue de forma responsável e que

Esta atitude viola o princípio da boa-fé objetiva, que deve está presente em todos os contrato... Vejamos: O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo Desta forma, os juros devem ser reduzidos quando houver uma dívida vencida que o credor deixou de... astronômicos, impõe-se-lhe a aplicação do princípio denominado duty to mitigate the loss , que impõe, nestes casos, por penalidade, a redução do crédito do mutuário deveria, nos termos do princípio da boa-fé objetiva

A boa-fé objetiva tem de ser observada na relação contratual, sendo o padrão ético a ser seguido em todas as suas fases... Dever de boa-fé O relator da apelação, desembargador Ney Wiedemann Neto, observou que, por diversas vezes, o autor, homem de pouca instrução, demonstrou receio em passar seus dados à atendente que fez... Isso porque é dever do fornecedor agir com lealdade e confiança na formação dos contratos, para resguardar a expectativa das partes

depende da demonstração da boa-fé objetiva do devedor... Ao STJ, a seguradora alegou que o pagamento feito por terceiro de boa-fé a credor putativo é válido... Devedor deve demonstrar boa-fé e postura diligente Em relação ao pagamento feito aos credores que aparentemente teriam direito ao crédito (credores putativos), Villas Bôas Cueva destacou que sua validade

confiança recíprocos, sendo qualificado pela doutrina como um verdadeiro “contrato de boa-fé”... Dessa maneira, segundo a relatora, a boa-fé objetiva impõe que a seguradora dê informações claras e objetivas sobre o contrato para que o segurado compreenda, com exatidão, o alcance da garantia contratada... Boa-fé Nancy Andrighi afirmou que, conforme preceitua o Código Civil , o contrato de seguro, tanto na conclusão como na execução, está fundado na boa-fé dos contratantes, no comportamento de lealdade e

confiança recíprocos, sendo qualificado pela doutrina como um verdadeiro “contrato de boa-fé”... Dessa maneira, segundo a relatora, a boa-fé objetiva impõe que a seguradora dê informações claras e objetivas sobre o contrato para que o segurado compreenda, com exatidão, o alcance da garantia contratada... Boa-fé Nancy Andrighi afirmou que, conforme preceitua o Código Civil , o contrato de seguro, tanto na conclusão como na execução, está fundado na boa-fé dos contratantes, no comportamento de lealdade e