Contrato Particular sem Assinatura de Duas Testemunhas em Notícias

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Março Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante

Da análise até aqui feita, exsurge, ao ver deste Julgador, delineadas duas situações que configuram, por um lado, a captação ilícita de sufrágio (art. 41-A , Lei 9.504 /97), quando as testemunhas Divaldo... Dessa feita, o referido cidadão compareceu à Promotoria de Justiça, acompanhado do advogado da Coligação Ação e Desenvolvimento (representante), e perante a Promotora Eleitoral e duas testemunhas, declarou... Nem se diga, que nos autos somente duas testemunhas disseram que aceitaram vale combustível em troca de votarem no candidato Juarez, e que isso é inexpressivo ante o colégio eleitoral de quase 70.000 eleitores

A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito. IV... A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato. II... do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura

assinado pelo devedor e duas testemunhas, desde que atendam às exigências de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 586)- (ob... As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis... execução por quantia certa ( CPC , arts. 584 e 585 ), dentre os quais se destacam a própria sentença civil condenatória, a escritura pública, e qualquer documento público assinado pelo devedor, ou particular

Conforme Melhim Namem Chalhub “existem no direito positivo brasileiro duas espécies de propriedade fiduciária de bens móveis, para fins de garantia: uma de aplicação geral como garantia de dívida, sem... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... Nessa ordem de ideias, integra a autonomia privada dos particulares o estabelecimento de garantia por meio da alienação fiduciária de coisa móvel fungível futura, representada pela aquisição desta propriedade

A partilha abrange todo o patrimônio do morto e todos os interessados, desdobrando-se em duas partes, a societária e a sucessória, embora o seu sentido se restrinja por vezes à segunda... Mais recentemente o Conselho Superior da Magistratura reafirmou esse entendimento: � REGISTRO DE IMÓVEIS �- Instrumento particular de compromisso de compra e venda �- Dispensa de certidões negativas de... e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa.” A alienante é empresa dedicada à incorporação imobiliária e à comercialização de imóveis, como demonstra a cláusula quarta de seu contrato

Inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (06.12). Clique aqui e leia a íntegra do edital do Concurso. DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL (REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL) 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DENOTASS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01111/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo2366,§ 3ºº, daConstituição Federall e as Resoluções nºs8000 e811 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações deNotass e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Márcio

Este procedimento será gravado. 12.11 - É terminantemente proibida a inclusão, no caderno de respostas da Prova Escrita e Prática, de assinatura, sinais ou expressões que possam identificar o candidato... Polícia Civil, Federal e Estadual, além de todos os demais documentos previstos no item 4.3. 4.7 - Todos os candidatos deverão entregar, além da documentação exigida para cada critério de ingresso, 02 (duas... da prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente preenchido, e o caderno de questões somente poderá ser levado pelo candidato após o transcurso de duas horas do

provimento de Cargos de Procurador da República, consubstanciado no Edital nº 7/2008, pelo qual se alterou o gabarito oficial das provas objetivas com modificação nas assertivas tidas como corretas de duas... Concluiu o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que da assinatura e da execução do Protocolo de Intenções pelo Município de Mossoró/RN decorreu evidente prejuízo para a municipalidade com... prestações de serviços imprescindíveis ao desenvolvimento de suas funções, ser intimado pessoalmente quanto aos processos em que atuar e ajustar com a autoridade competente dia e hora para oitiva de testemunhas

dois correntistas para a movimentação; mais R$ 5.000.000,00, em conta conjunta solidária, com sua esposa Solange Martini (esta não se apresentou entre os contemplados), totalizando R$ 13.999.968,58; A duas... caso.” “Art 9º Cada bilhete, ou fração consignará no reverso, além de outros dizeres: I ) o plano de extração, por inteiro ou resumido; II - a indicação do lugar, dia e hora do sorteio; III) - a assinatura... Um simples contrato de compra e venda de uma peça de roupa, ou uma compra de supermercado, quando pagos com cheque, seriam contratos solenes e escritos