Execução de Partilha de Bens Decorrente de Separação Judicial em Notícias

Partilha de bens. Crédito resultante de execução. Ausência de interesse recursal... judicial litigiosa em que contende com M M P M H, cuja ementa foi a seguinte: PARTILHA DE BENS... decorrentes da rescisão de contrato de trabalho só devem ser excluídas da comunhão quando o direito trabalhista tenha nascido ou tenha sido pleiteado após a separação do casal

12.010 /2009 - Lei Nacional de Adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente Anna Paula Cavalcante Gonçalves Figueiredo - Publicado em 01/08/2010 O fim da separação judicial... e da separação consensual Cintia Alves Costa - Publicado em 01/08/2010 Divórcio já... judicial e extrajudicial Silberth Steffany de Souza - Publicado em 01/08/2010 Filosofia A criação judicial do direito: segurança x justiça

Na separação consensual são devidas duas taxas judiciárias mínimas, enquanto que na separação judicial é devida apenas uma, posto que nesta existem autor e réu, impondo-se a aplicação do art. 134 , inciso... do espólio, bem como, em conseqüência, das multas deles decorrentes. 26... Na separação e no divórcio consensual, em que as partes acordarem sobre a partilha ou optarem pelo estabelecimento de um condomínio no patrimônio comum no momento da dissolução da sociedade conjugal, não

em ação própria em que se discuta acerca da partilha do patrimônio do casal... E, especialmente acerca da disponibilidade dos bens, em se tratando de regime que não o da separação absoluta, consoante disciplinou o CC no seu art. 1.647 , nenhum dos cônjuges poderá, sem autorização... De modo semelhante, o cartório de distribuição judicial exerce serviço público

E., comunhão em razão da sociedade conjugal; e (b) a transmissão causa mortis do domínio e da posse da herança, por saisina; sobre os bens da herança também há necessidade de fazer partilha. 6.2... Portanto, do fato jurídico da morte de Irene decorreram: (a) o fim do casamento e a dissolução da sociedade conjugal, com a necessidade de fazer partilha dos bens sobre os quais havia mancomunhão, i... bens (fls. 43-46 e 80)

Se entre cônjuges vigorava o regime da separação obrigatória de bens, e se houve aquisição onerosa de bens durante a sociedade conjugal, esse aquesto então se presume (iuris tantum) decorrente pelo esforço... Jacques e Cleia casaram-se em 5 de setembro de 1953, em Biel, na Suíça, pelo regime da separação de bens. 1.3... Assim, questionou-se sobre a comunicação do imóvel ao patrimônio da primeira mulher Anny, a despeito do regime da separação total de bens

Alega que foi procurada por um oficial de Justiça a fim de penhorar seus bens em execução trabalhista (autos n. 01907001420065020010 - 10ª Vara do Trabalho da Capital), porque ela requerente figura como... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E... A requerente foi inventariante em processo de arrolamento de bens de sua falecida mãe Maria Toribio Dorado Peres

bens reservados, de sua exclusiva propriedade, fato cujo reconhecimento independe da realização da partilha de bens ou de declaração judicial... ; ora, se a recorrente não tiver feito a partilha de seus bens, só pode casar-se pelo regime da separação obrigatória... adotado - Inviabilidade do registro do pacto e de sua averbação nas matrículas sem prévia partilha de bens do primeiro casamento - Eventual necessidade de adoção da separação obrigatória de bens - Questão

(executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas, bem como o serviço de Distribuição Judicial) Júri Execuções Criminais Polícia Judiciária e Presídios Juizado Especial Cível e Criminal Oficial de Registro... ; (d) Patrícia consta como menor impúbere na matrícula, e no processo consta como casada no regime da separação; (e) Oldach consta como solteiro na matrícula, e como casado nos documentos tirados do processo... requerimento de suscitação de dúvida (fls. 06-07), a suscitada Olinda não impugna todos os óbices levantados pelo 12º RISP: em particular, simplesmente afirma que não tem como obter os documentos relativos à partilha

Se entre cônjuges vigorava o regime da separação obrigatória de bens (CC16, art. 258, par. único, I-IV), e se houve aquisição onerosa de bens durante a sociedade conjugal, esse aquesto presume-se (iuris... da súmula 377), ou que, por outra causa, na partilha ou adjudicação o aquesto coube todo ao supérstite. 6... tantum) decorrente pelo esforço comum e, portanto, comunica-se ao patrimônio de ambos (STF, súmula 377)