Supressão da Gratificação de Função em Notícias

A desembargadora ainda sublinhou que a supressão da gratificação de função, paga durante um longo período contratual, fere o princípio da irredutibilidade salarial, assegurado no art. 7º , inciso VI da... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... Em face aos princípios de proteção salarial, o exercício prolongado de cargo de confiança, com o recebimento da correspondente gratificação, configura a estabilidade financeira, impossibilitando a supressão

Nesse contexto, a supressão do labor nos fins de semana, ainda que após uma década, não enseja nenhum tipo de incorporação ou mesmo de indenização, por não configurar gratificação de função, concluiu... Apesar de o empregado ter recebido a parcela por mais de dez anos, os ministros não autorizaram a incorporação, porque não se trata de gratificação de função... Essa jurisprudência afirma que, se percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, e o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação

A Desembargadora ainda sublinhou que a supressão da gratificação de função, paga durante um longo período contratual, fere o princípio da irredutibilidade salarial, assegurado no art. 7º , inciso VI da... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... Em face aos princípios de proteção salarial, o exercício prolongado de cargo de confiança, com o recebimento da correspondente gratificação, configura a estabilidade financeira, impossibilitando a supressão

A Desembargadora ainda sublinhou que a supressão da gratificação de função, paga durante um longo período contratual, fere o princípio da irredutibilidade salarial, assegurado no art. 7º , inciso VI da... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... Em face aos princípios de proteção salarial, o exercício prolongado de cargo de confiança, com o recebimento da correspondente gratificação, configura a estabilidade financeira, impossibilitando a supressão

"Nesse contexto, a supressão do labor nos fins de semana, ainda que após uma década, não enseja nenhum tipo de incorporação ou mesmo de indenização, por não configurar gratificação de função", concluiu... Apesar de o empregado ter recebido a parcela por mais de dez anos, os ministros não autorizaram a incorporação, porque não se trata de gratificação de função... Essa jurisprudência afirma que, se percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, e o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação

de gratificação de função recebida por um bancário por mais de dez anos... O juízo de primeiro grau deferiu a incorporação desde a data da supressão, com base na média das gratificações dos últimos dez anos, e não na gratificação de gerente geral, por ele não tê-la exercido por... Admitido no Banco em 1987, desde 1998 ele vinha exercendo funções comissionadas, mas disse que em julho de 2010 o banco, sem qualquer justo motivo, o destituiu da função, gerando redução de 70% no salário

A Desembargadora ainda sublinhou que a supressão da gratificação de função, paga durante um longo período contratual, fere o princípio da irredutibilidade salarial, assegurado no art. 7º , inciso VI da... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... Em face aos princípios de proteção salarial, o exercício prolongado de cargo de confiança, com o recebimento da correspondente gratificação, configura a estabilidade financeira, impossibilitando a supressão

Insatisfeita, a ECT recorreu ao TRT da 17ª Região (ES) ao argumento de inexistir qualquer dispositivo legal obrigando-a a incorporar a gratificação de função... A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e manteve decisão que a condenou a pagar gratificação de função a um motorista... Com base em parte da doutrina e em outros fundamentos, o ministro concluiu que o trabalhador readaptado tem direito de continuar a receber a gratificação de função recebida por mais de dez anos

Insatisfeita, a ECT recorreu ao TRT da 17ª Região (ES) ao argumento de inexistir qualquer dispositivo legal obrigando-a a incorporar a gratificação de função... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve decisão que a condenou a pagar gratificação de função a um motorista... Com base em parte da doutrina e em outros fundamentos, o ministro concluiu que o trabalhador readaptado tem direito de continuar a receber a gratificação de função recebida por mais de dez anos

A Turma aplicou ainda a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho: Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo... Em abril de 2008, após ser dispensado da função de "chefe de seção", foi informado de que perderia a gratificação correspondente... O funcionário foi contratado em outubro de 1994 como analista de correios e, a partir de maio de 1997, passou a exercer função de confiança, recebendo gratificação mensal de R$ 678,40