Responsabilidade Civil Objetiva em Notícias

Tão logo, analisando-se a responsabilidade civil estatal, constata-se que deve se seguir a regra da responsabilidade civil objetiva, que dispõe sobre a não necessidade de verificação de culpa, ou seja... EVOLUÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Constata-se a existência de três fases relativas à evolução teórica da responsabilidade civil... Em razão da CEB representar o Estado em uma prestação de serviço ao cidadão, logo, esta será regida em modalidade de responsabilidade civil objetiva na teoria publicista da “responsabilidade administrativa

profissional liberal, no caso o médico, responderá de forma subjetiva na maioria dos processos, até que se prove ao contrario, então entenda bem, caso o médico venha a responder um processo de responsabilidade civil... civil, o autor terá que provar a culpa, o nexo causal do médico e o erro, ou melhor, a imprudência, negligencia ou imperícia... Essa responsabilidade já não funciona da mesma forma com os médicos, que são profissionais liberais, conforme o CDC , em seu artigo 14 , parágrafo 4º : “§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais

civil... objetiva... Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do trabalho sofrido por um empregado e o direito à indenização a ser paga pela empregadora, a título de responsabilidade civil

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) promove reunião na terça-feira (21), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que institui o Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual... A proposta estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por atos de seus agentes, assim como a responsabilização subjetiva — condicionada à comprovação de dolo ou culpa — no caso de omissões

Estão abertas as inscrições para a Jornada Virtual de Responsabilidade Civil que será realizada nos dias 04 a 06 de novembro próximos... Danos por omissão do estado: responsabilidade objetiva ou subjetiva... Daniele Souza Cunha A responsabilidade pós consumo à luz do princípio da equidade intergeracional Danúbia Cantieri Silva 06/11/2014 Responsabilidade civil do cirurgião-dentista Gabriela Bruschi Tapia Responsabilidade

não esgotaria a matéria atinente à responsabilidade civil imputável à Administração, mas configuraria mandamento básico sobre o assunto... Destacou que a lei poderia impor a responsabilidade do Estado por atos absolutamente estranhos a ele, o que não configuraria responsabilidade civil propriamente dita, mas outorga de benefício a terceiros... serviço público, passara a ser objetiva em relação a terceiros

Segundo Almeida Guilherme, a responsabilidade civil é muito importante para fomentar a responsabilidade social no país, tendo em vista sua natureza sancionatória e compensatória... Como fonte de estudos, é essencial para a reflexão de profissionais e estudantes que almejam ampliar o conhecimento e explorar temas polêmicos da responsabilidade civil... Brasília, 17/10/2011 - O advogado e professor Luiz Fernando Almeida Guilherme é organizador do livro Responsabilidade Civil, a ser lançado na quarta-feira (19/10), às 18h30, no Espaço Cultural do STJ

Embora em acidente de trabalho a responsabilidade seja majoritariamente subjetiva, em casos em que o trabalhador é exposto a um risco muito grande é possível aplicar a responsabilidade civil objetiva... pelo indivíduo médio, é plausível a aplicação da responsabilidade civil objetiva”, observou o juiz convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, relator do processo, citando precedentes envolvendo acidentes... O magistrado também refutou a ideia de que a atividade econômica preponderante da empresa — a confecção de tecidos e roupas — poderia mitigar sua responsabilidade civil como empregadora

Civil... Assim, diante das provas, a desembargadora entendeu que ficou devidamente configurada a responsabilidade objetiva da empregadora pelo acidente ocorrido... magistrada ainda reforçou que, quando o empregador disponibiliza condução aos empregados, ele assume os riscos inerentes a essa atividade e a obrigação de oferecer transporte seguro, atraindo para si a responsabilidade civil

da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho... O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação da responsabilidade civil... Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa