Infracao de Transito em Notícias

Depois, é preciso criar leis para tratar o consumo ou porte de drogas como tratamos uma infração de trânsito. Não deveríamos prender pessoas. Deveríamos multá-las ou dar um alerta... "É preciso criar leis para tratar o consumo ou porte de drogas como tratamos uma infração de trânsito" Hart - Você gostaria que fizessem isso com você? Provavelmente não. Fazer isso é ridículo... Se uma pessoa comete um crime ou infração, ela devem ser punidas, mas você não pode forçar ela a fazer algo contra sua própria vontade. Isso é uma barbárie

Ele alegou que as infrações não foram cometidas por ele, pois estaria viajando a trabalho fora da capital nas datas e que as autuações recebidas estavam em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro... ( CTB ), pois não tinham o enquadramento da conduta de infração... De acordo com o processo (nº 0214909-92.2011.8.04.0001), o impetrante foi notificado pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito de Manaus (Manaustrans) entre janeiro e março de 2011

por afronta ao disposto no art. 5º , LV , da CF/88 , mantendo-se porém hígido os autos de infração de trânsito, sendo possível a renovação das notificações quanto a estes, desde que respeitado... Bombassaro não tiveram êxito - por isso recorreram.A 4ª Câmara Cível do TJRS deu provimento parcial à apelação, determinando fosse "anulado o procedimento administrativo de notificação dos autos de infração de trânsito... em julgado, ao invés de determinar o arquivamento dos autos de infração por decadência do direito de punir.Os quatro comandos principais do acórdão do STJ1

De acordo com o Secretário municipal de Trânsito de Niterói, Hermínio Tortelly, ela é infundada, apesar das 78.755 infrações na cidade nos seis primeiros meses do ano... Infrações em Niterói Do outro lado da Baía de Guanabara, a situação não muda muito... de 2008, a violação das leis de trânsito mais cometida (42,37% dos casos) é a de excesso de velocidade

A exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito de competência estadual, deverá conter fundamentos que levaram o... O parlamentar justifica que o projeto visa criar mecanismos de proteção ao cidadão, mediante um procedimento processual na notificação de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito... “Em Goiás, o órgão de trânsito encaminha ao autuado notificação de decisão de recursos sem informações sobre as razões e fundamentos, informando apenas o provimento ou desprovimentos do recurso”, explica

no trânsito... Pensado nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas acreditam que a instalação de câmeras de vigilância eletrônica vai reduzir infrações no trânsito... De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), ao todo, 41 cruzamentos serão fiscalizados por meio de câmeras de videomonitoramento na Capital

O condutor Lisandro Plentz conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nulidade do procedimento de aplicação de multas por infração de trânsito, por não terem sido endereçadas a ele... O ministro Delgado, ao decidir, destacou que o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) prevê mais de uma notificação ao infrator: uma quando da lavratura do auto de infração, ocasião em que é disponibilizado... prazo para oferecimento de defesa prévia, e outra quando da aplicação da penalidade pela autoridade de trânsito

Descreveu que a lógica da arrecadação é enorme, baseada na lavratura de infrações de trânsito, pois, de abrupto, sem qualquer aviso, instrução, ou programa educativo, instalam-se programas e equipamentos... 1º Grau que determinou a nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Carazinho e a empresa Eliseu Koppe Cia Ltda., que tratava da implementação do sistema de fiscalização de infrações de trânsito... de trânsito na cidade

Frequentemente os servidores do órgão não liberam o acesso, causando prejuízos a advogados e seus clientes, com atrasos nos recursos contra infrações de trânsito... A pedido da OAB/SC, o Detran de Santa Catarina regulamentará o acesso de advogados a processos administrativos de infrações de trânsito. A providência visa o cumprimento do Estatuto da Advocacia

O abuso da utilização de aparelhos sonoros e as constantes infrações de trânsitos realizadas no Brejo da Madre de Deus, localizado a 194 quilômetros da capital, fez com que o Ministério Público de Pernambuco... de cinco dias, com o objetivo de estruturar o trânsito municipal e implantar o Programa de Educação no Trânsito... No termo de compromisso, elaborado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, ficou acertado que deve ser feito um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em um prazo