Responsabilidade Civil Objetiva em Notícias

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que houve “nítido fortuito externo, o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva... O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública... No recurso ao STJ, o banco sustentou não haver os requisitos da responsabilidade civil no caso, uma vez que o latrocínio ocorreu fora de sua agência, circunstância que, segundo disse, afasta o nexo de

da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho... O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação da responsabilidade civil... Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa

O TST formou entendimento sobre responsabilidade objetiva e o vínculo de emprego existente entre a UBER e um motorista que vivia exclusivamente da renda das corridas feitas pelo aplicativo da UBER.

atuais de responsabilidade civil, em especial os acidentes do trabalho... Há, ainda, muito a ser desenvolvido na questão da responsabilidade civil trabalhista pelos acidentes do trabalho, como na culpa objetiva e subjetiva (hipóteses, elementos, identificação), com ênfase ao... causalidade, sendo que a Constituição da República e o Código Civil adotam a responsabilidade subjetiva como regra geral, excepcionada a responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37 , 6º , da

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo... Agra Belmonte destaca, ainda, que o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , trata de responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa “fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar... O magistrado ainda lembra em seu voto que o artigo 735 do Código Civil consagra a responsabilidade do transportador, e que esse tem a sua responsabilidade afastada nos casos em que o acidente decorrer

No último dia 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, por força do RESP nº 2.052.228 – DF, atribuiu a responsabilidade objetiva as instituições financeiras com relação as fraudes realizadas por terceiros... objetiva (independentemente da existência de culpa) nos termos do art. 14 do CDC : Art. 14... perante a ocorrência desses tipos de transações atípicas, essa vulnerabilidade do sistema bancário viola o dever de segurança, e, por conseguinte, configura falha na prestação do serviço, com responsabilidade

O Estatuto da Responsabilidade Civil será tema de audiência pública — em data a ser agendada — na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ , o projeto se inspirou em sugestão elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e estabelece a responsabilidade objetiva do

A responsabilidade civil é classificada em responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva, sendo que na primeira hipótese, nos termos do art. 186 do Código Civil ocorrerá responsabilidade civil... 3. RESPONSABILIDADE CIVIL – ABANDONO AFETIVO O dano decorrente do abandono afetivo por se tratar de uma das modalidades de dano moral, deve ser analisado em conjunto com o instituto da responsabilidade civil... Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2

Primeiro precedente Nas pesquisas realizadas por Sanseverino, umas das primeiras discussões que chegou ao STJ a respeito da responsabilidade civil, tratava da responsabilidade de shoppings, supermercados... Sanseverino traçou um panorama dos quatro pressupostos da responsabilidade civil de acordo com o CDC : defeito do serviço, imputação ao fornecedor, nexo causal e danos... Para ele, no que diz respeito à responsabilidade civil, a jurisprudência da corte tem se mostrado estável e muito efetiva na proteção do consumidor desde a década de 90

Primeiro precedente Nas pesquisas realizadas por Sanseverino, umas das primeiras discussões que chegou ao STJ a respeito da responsabilidade civil, tratava da responsabilidade de shoppings , supermercados... Sanseverino traçou um panorama dos quatro pressupostos da responsabilidade civil de acordo com o CDC : defeito do serviço, imputação ao fornecedor, nexo causal e danos... Para ele, no que diz respeito à responsabilidade civil, a jurisprudência da corte tem se mostrado estável e muito efetiva na proteção do consumidor desde a década de 90