Gravação de Conversa Pessoal sem Autorização Judicial em Notícias

Com autorização judicial, os agentes aceitaram "negociar" com os assessores de Dantas, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom -empresa da qual o banqueiro foi sócio-, e o professor universitário... Apaixonamento, parcialidade, satisfação de caprichos pessoais e abuso de poder... A situação da Abin se complicou a partir do dia 9 de agosto, quando a revista Veja divulgou a transcrição de trechos de uma conversa telefônica entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres

O pai, José Sarney, minimizou a escuta dizendo que “é uma conversa de pai e filho que não tem absolutamente nada”... Drible no Ibama Segundo o jornal Valor Econômico , advogados estão indo à Justiça para fugir da autorização do Ibama... Em outra gravação, Sarney questiona Fernando se ele havia recebido informações da Abin. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo

E as pessoas começam a achar razoável ouvir a conversa telefônica do Fernandinho Beira Mar, mesmo sem ordem judicial. Desde que não seja a conversa delas, está tudo bem... Conversa entre advogado e cliente está regulada pelo princípio de confidencialidade, tem proteção e não pode ser alvo de gravação... A Constituição , no artigo 136 , estabelece que a autorização para interceptações telefônicas dura 30 dias, prorrogável por mais 30

terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral TRE-RR) uma ação cautelar para proibir, entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro, os saques bancários acima de R$ 20 mil, a não ser que haja uma prévia autorização judicial... A reportagem teve acesso a 32 minutos da conversa. Os vídeos em questão vazaram ontem no Youtube... Ter sua vida pessoal devassada", disse. Era uma referência indireta à exposição de um caso que ele, casado, mantinha com uma assessora da Secretaria da Saúde

Nesse caso, o juiz entendeu que a denúncia se encaixava, mas considerou "inservíveis" as escutas telefônicas por não terem sido acompanhadas da decisão judicial que permitiu as gravações... São três os pontos principais da decisão judicial rebatidos... Na conversa de cerca de cinco minutos, o ministro exaltou a licença para a exportação

João Paulo Cunha: Não, erro judicial não tem diferença... Enfim, nós temos vários precedentes na história de erros judiciais... Essas pessoas estava participando dessa conversa sobre o Código Civil? João Paulo Cunha: Isso só mostra a transparência da reunião

“Esses contratos são conseguidos com o empenho pessoal de Paulo Octávio, pois Cristina e Arruda não tem um bom relacionamento pessoal.” Página 21 e 22 (INQ650v.001) “Que em outro vídeo...” - “Gilberto... institucionais, com arrimo no artigo 44 , inciso I , da Lei nº 8.906 , de 04 de julho de 1994, tendo em vista os fatos amplamente divulgados pelos meios de comunicação, consubstanciados na divulgação de gravações... O diálogo que está transcrito no relatório, integrando-o, captado pela Polícia Federal, com autorização do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Inquérito , não deixa dúvida no sentido

Com autorização judicial, os delegados filmaram dois encontros na churrascaria El Tranvía, no centro de São Paulo, em que receberam a proposta de suborno... O parlamentar quer divulgar o inteiro teor das gravações no site do Senado, não somente trechos isolados na conversa. Para o senador, o PT tenta imobilizá-lo... Ele segue afirmando que a divulgação das conversas telefônicas fere seu "sigilo profissional e pessoal, além da quebra do sigilo do inquérito policial"

(A) A gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica, ainda que tenha sido feita com a ajuda de um repórter, pois, nesse caso, a gravação é clandestina... (C) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava... (B) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação pode ser realizada em qualquer fase da persecução criminal, dependendo, no entanto, de autorização judicial e oitiva do MP

Como as comunicações telefônicas são constitucionalmente invioláveis, exceto com a autorização de decisão judicial fundamentada, formula-se esta Representação a esse DD... Ministério Público Federal, para toda e qualquer informação que necessite, inclusive relativamente a dados pessoais desta signatária acobertados por sigilo legal... Ministério Público Federal para que o órgão investigue se há escuta ilegal ou impropriedade técnica na transcrição de relatório da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em que há referências sobre conversas